Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
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há 8 anos

LEI Nº 13.202, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015.

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nos 12.873, de 24 de…
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há 9 anos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015.

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão,…
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há 22 anos

Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que…
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há 22 anos

Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002.

Regulamenta a Lei no 10.357 , de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração…
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há 15 anos

Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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há 16 anos

Decreto nº 6.587, de 29 de setembro de 2008.

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Pyongyang, na República Democrática Popular da Coréia.
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há 21 anos

Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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há 23 anos

Decreto de 27 de setembro de 2001.

Cria a Floresta Nacional de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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