Lei nº 10.266 de 24 de Julho de 2001
Lei nº 10.266 de 24 de Julho de 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Página 9639 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Abril de 2024
A defesa alega, em síntese: a) "fundamentação inidônea para fins de fixação da pena base do Paciente, deixando de reconhecer a necessidade da aplicação do preceito secundário do artigo 342 do Código…
Publicação do processo nº 2023/0236751-6 - Disponibilizado em 12/04/2024 - STJ
HABEAS CORPUS Nº 837015 - SP (2023/0236751-6) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE : LUIZA DE OLIVEIRA PITTA GUERRA E OUTRO ADVOGADOS : JORGE MIGUEL NADER NETO - SP158842 LUIZA DE OLIVEIRA…
Página 2941 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Abril de 2024
RECURSO ESPECIAL Nº 2007671 - SP (2022/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : FRANCISCO PESSOA PEREIRA ADVOGADOS : TANIA…
Página 2943 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Abril de 2024
evidencia qualquer vício no acórdão recorrido, deixando de demonstrar no que consistiu a alegada ofensa ao citado dispositivo, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal…
Publicação do processo nº 2022/0175110-0 - Disponibilizado em 10/04/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2007671 - SP (2022/0175110-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : FRANCISCO PESSOA PEREIRA ADVOGADOS : TANIA…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5024817-18.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 09/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5024817-18.2023.4.03.0000 POLO ATIVO REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA | 101471/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Andamento do Processo n. 2014202 - Recurso Especial - 18/12/2023 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2014202 - SP (2022/0218296-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : VERA LUCIA SILVA DA PAZ ADVOGADO : ODENEY KLEFENS - SP021350 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
Página 6540 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Dezembro de 2023
num precedente de observância obrigatória. - No caso dos autos, o acórdão em reexame deve ser mantido por fundamento diverso. O exame dos autos revela que o recorrente busca a expedição de precatório…
Andamento do Processo n. 0000606-11.2023.5.17.0006 - CumPrSe - 24/11/2023 do TRT-17
Processo Nº CumPrSe-0000606-11.2023.5.17.0006 REQUERENTE GIOVANI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA (OAB: 22380/DF) ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB: 76893/PR) REQUERIDO EMPRESA…
Andamento do Processo n. 0000606-11.2023.5.17.0006 - CumPrSe - 24/11/2023 do TRT-17
Processo Nº CumPrSe-0000606-11.2023.5.17.0006 REQUERENTE GIOVANI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA (OAB: 22380/DF) ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB: 76893/PR) REQUERIDO EMPRESA…