Artigo 18 da Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Art. 18 - O Presidente determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
mês passado

Página 3253 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Abril de 2024

pagamento das verbas rescisórias, FGTS, multa fundiária de 40% e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, como pleiteia o recorrente. Quanto aos depósitos fundiários, não procede a irresignação do…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
mês passado

Publicação do processo nº 0010053-67.2023.5.15.0074 - Disponibilizado em 08/04/2024 - TRT-15

Acórdão Processo Nº RORSum-0010053-67.2023.5.15.0074 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB:…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Página 1154 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Abril de 2024

Trata-se de Reclamação, com pedido liminar, ajuizada por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A, em face do Acórdão proferido pela QUINTA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DA BAHIA, que…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Publicação do processo nº 8010619-95.2024.8.05.0000 - Disponibilizado em 02/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DECISÃO 8010619-95.2024.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Mrv…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 meses

Página 23979 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Março de 2024

incidente processual. Situa-se ela no âmbito do direito constitucional de petição prevista no artigo 5º, XXXIV da Constituição Federal. Em consequência, a sua adoção pelo estado-membro, pela via…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 meses

Publicação do processo nº 5446807-40.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 22/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 21/03/2024 07:26:14 LOCAL : TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 2 meses

Publicação do processo nº 8000534-50.2024.8.05.0000 - Disponibilizado em 14/03/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DECISÃO 8000534-50.2024.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Sul America…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 2 meses

Página 1090 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Março de 2024

ALEGADA OMISSÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO RECLAMATÓRIA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A colenda Primeira Turma desta SUPREMA…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 2 meses

Publicação do processo nº 2263026-51.2023.8.26.0000 - Disponibilizado em 06/03/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2263026-51.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 3 meses

Andamento do Processo n. 0010208-24.2023.5.15.0057 - RORSum - 02/02/2024 do TRT-15

Processo Nº RORSum-0010208-24.2023.5.15.0057 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB: 154087/SP)…