Decreto Lei nº 236 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 236 de 28 de Fevereiro de 1967

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
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Diário Oficial do Estado do Paraná
há 5 dias

Página 87 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Maio de 2024

ARAPONGAS, 07 de Maio de 2024. Nome do(a) Secretário(a): ROSANA HENRIQUE ESGOTE DE CASTRO Nº Ato do(a) Secretário(a): Ato 13/2016 - D.O.E. 17/02/2016 Nome do(a) Diretor(a): DAGOBERTO RODOLFO BEGALI…
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Douglas Gabriel Domingues Neto, Advogado
Douglas Gabriel Domingues Neto
há 7 dias

O empresário estrangeiro na Constituição de 1988

Embora a Constituição de 1988 tenha equiparado para fins de direitos fundamentais o estrangeiro residente no Brasil ao brasileiro (art. 5º, caput ), previu que certas matérias deveriam ser dispostas…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário de Justiça do Estado do Pará
há 7 dias

Intimação - Inventário - 0000360-63.2010.8.14.0051 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0000360-63.2010.8.14.0051 POLO ATIVO BANPARA DONALDO SOARES PEREIRA JOAQUIM MANUEL CARDOSO PEREIRA JOAQUIM PEREIRA DA COSTA FILHO JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARá NIVALDO…
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Diário Oficial do Estado do Amazonas
há 10 dias

Página 32 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 3 de Maio de 2024

CONSIDERANDO a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que define as metas e estratégias atinentes à oferta da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas,…
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Tiago Neres, Estudante de Direito
Tiago Neres
há 20 dias

A atividade de intermediação e a necessidade de delimitação da responsabilidade civil.

Conforme evidenciado, o sistema aeroportuário brasileiro tem causado inúmeros inconvenientes aos passageiros. Essa problemática frequentemente chega aos tribunais brasileiros, resultando em numerosas…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 24 dias

Página 4866 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2024

AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. REGIME INICIAL ABERTO PARA AMBOS OS DELITOS. MANUTENÇÃO. PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA.
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Diário Oficial do Estado do Amazonas
Diário Oficial do Estado do Amazonas
há 24 dias

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 19 de Abril de 2024

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 24 dias

Publicação do processo nº 2024/0136864-9 - Disponibilizado em 19/04/2024 - STJ

HABEAS CORPUS Nº 907138 - MS (2024/0136864-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA ADVOGADO : PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA - PR055877 IMPETRADO :…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 25 dias

Intimação do processo N. - 18/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000033-19.2023.4.03.6000 POLO ATIVO RENAN CARDOSO VIEIRA ADVOGADO(A/S) ALFIO LEAO | 14454/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 PODER JUDICIÁRIO…
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Tribunal Regional Eleitoral de Pará
há 26 dias

Página 81 do Tribunal Regional Eleitoral de Pará (TRE-PA) de 17 de Abril de 2024

repartidos entre mulheres negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações". De se concluir que, ao contrário do que foi alegado pela parte autora, o precedente não…
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