Lei nº 9.777 de 29 de Dezembro de 1998
Lei nº 9.777 de 29 de Dezembro de 1998
Revoga os arts. 723, 724 e 725 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Página 198 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 19 de Abril de 2024
vedação para contratar com a ETIPI prevista no seu Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC. 5.1.3 Demais documentos para habilitação: a) prova de inscrição da entidade no…
Página 4266 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Março de 2024
está desempregado e frisou que "o fato de o Reclamante ter constituído empresa em nome de sua esposa, na área de sua especialidade, não afasta sua condição de hipossuficiência, diante do vínculo de…
Página 4269 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Março de 2024
em uma Fiorino, Uno ou Celta e várias vezes fomos transportados na parte de trás da Fiorino que era fechado e muitas vezes com 3 pessoas na parte de frente que eram só para 2". Neste contexto, está…
Página 122 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 5 de Fevereiro de 2024
privado de serviços na área da Saúde Digital e Telemedicina , com à comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto…
Página 151 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 17 de Janeiro de 2024
2. Declaração de que não adota relação trabalhista caracterizando trabalho forçado ou análogo a trabalho escravo, conforme disposto nas Leis n º 9.777, de 30 de dezembro de 1998, nº 10.803, de 11 de…
Página 299 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 30 de Novembro de 2023
5.1.2 Em qualquer uma das hipóteses descritas no item 5.1.1 deverá ser apresentado: a) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; b) declaração do…
Página 75 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Novembro de 2023
g) Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; h) Que tiver, nos seus quadros de…
Página 146 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 27 de Outubro de 2023
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da…
Página 172 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 26 de Outubro de 2023
g. Apresentação de balanço patrimonial do último exercício social já exigível na forma da lei, devidamente registrado na junta comercial e com termo de abertura e encerramento. h. Apresentar…
Página 1823 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Setembro de 2023
Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia ATO ORDINATÓRIO N. XXXXX-38.2023.8.07.0003 - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI…