Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 37 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 37, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 Jurisprudência

(1.839)
Recurso em Representação: R-Rp 276387 PA

. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR EM BENS PARTICULARES. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. MULTA.... DESPROVIMENTO. 1. Com o advento da Lei n.º 12.034/2009, ficou proibida a propaganda eleitoral em outdoor..., Volume 11h57min, Data 30/10/2014 - 30/10/2014 AGIND ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMP...

Recurso em Representação: R-Rp 285395 PA

. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. MULTA. DESPROVIMENTO. 1. Com o advento da Lei ..., nos termos do voto do Relator. 08 FLS. PSESS - Publicado em Sessão, Volume 11h57min, Data 30/10/2014 - 30/10/2014 AGIND... ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA...

Recurso em Representação: R-Rp 286779 PA

. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. MULTA. DESPROVIMENTO. 1. Com o advento da Lei n.º..., nos termos do voto do Relator. 10 FLS. PSESS - Publicado em Sessão, Volume 11h57min, Data 30/10/2014 - 30/10/2014 AGIND... ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGAND...

Recurso em Representação: R-Rp 293881 PA

. EFEITO VISUAL DE "OUTDOOR". ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. MULTA. DESPROVIMENTO. 1. Com o advento da Lei n.º..., nos termos do voto do Relator. 09 FLS. PSESS - Publicado em Sessão, Volume 11h57min, Data 30/10/2014 - 30/10/2014 AGIND... ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGA...

Recurso em Representação: R-Rp 273352 PA

². JUSTAPOSIÇÃO E MOSAICO. EFEITO VISUAL ÚNICO OU DE OUTDOOR. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. RETIRADA DA PROPAGANDA..., o que fatalmente engendra impacto visual único equivalente a outdoor, em afronta ao art. 37, §2º, da Lei n.º 9.504/1997. 5. Recursos desprovidos.... E IMPOSIÇÃO DE MULTA. PROPORCIONALIDADE E...

Recurso em Representação: R-Rp 287993 PA

. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. MULTA. DESPROVIMENTO. 1. Com o advento da Lei n.º..., nos termos do voto do Relator. 08 FLS. PSESS - Publicado em Sessão, Volume 11h57min, Data 30/10/2014 - 30/10/2014 AGIND... ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGAND...

Recurso em Representação: R-Rp 278803 PA

art. 37, §1º, da Lei n.º 9.504/97, não providenciar a retirada e não comprovar nos autos. Este é o caso concreto... COM GRAMADO. ART. 37, §5º, DA LEI N.º 9.504/97. REGULAR NOTIFICAÇÃO. NÃO RETIRADA. APLICAÇÃO DE MULTA. NEGADO.... 37, §§ 1º e 5º, da Lei n.º 9.504/97. 2. Contrariamente a tese recursal, a procuração judi...

Recurso em Representação: R-Rp 272745 PA

. COMITÊ ELEITORAL. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. MULTA. DESPROVIMENTO. 1. Com o advento... da Lei n.º 12.034/2009, ficou proibida a propaganda eleitoral em outdoor e, por coerência, consagrou-se o limite a 4m..., nos termos do voto do Relator. 09 FLS. PSESS - Publicado em Sessão, V...

Recurso em Representação: R-Rp 294221 PA

. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. PROVA INSUFICIENTE DO TAMANHO DA PROPAGANDA. Não pode... ser julgada procedente representação por propaganda eleitoral irregular que excederia ao tamanho permitido em lei..., nos termos do voto do Relator. 02 FLS. PSESS - Publicado em Sessão, Volume 1...

Recurso em Representação: R-Rp 272830 PA

no § 1º do art. 37 da Lei 9.504/97, em seu patamar mínimo, ausente qualquer fato que autorize sua majoração.... do art. 37 da Lei 9.504/97,"Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas... ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11277794/paragrafo-1-artigo-37-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997/jurisprudencia