Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 37 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 37, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 Jurisprudência

(1.863)
RECURSO: RE 439603 SP

. CAVALETES AFIXADOS EM BENS PÚBLICOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ART. 37, § 1º, DA LEI 9.504/1997. MULTA APLICADA EM RELAÇÃO... DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 11, § 1ª, DA RESOLUÇÃO TSE 23.404/2014 E DO ART. 27, § 1º, DA LEI DAS ELEIÇÕES. 2. MÉRITO.... MÉRITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA REGIONAL EL...

REPRESENTACAO: REP 271883 PA

IRREGULAR EM BENS PARTICULARES. EFEITO VISUAL DE "OUTDOOR" MÓVEL. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. TAMANHO... IRREGULAR DA PROPAGANDA NÃO DEMONSTRADO. 1. Não pode ser julgada procedente a representação por propaganda eleitoral irregular... Eletrônico, Tomo 60, Data 09/04/2015, Página 3 - 9/4/2015 AGIND RUY DIA...

RECURSO: RE 475635 SP

do TRE-SP, Data 19/03/2015 - 19/3/2015 leg.: federal lei ordinaria .: 9504 ano: 1997 (lel - lei das eleicoes) art.: 37... EM BENS PÚBLICOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. MULTA. ART. 37, § 1º, DA LEI 9.504/1997. RECURSO DO REPRESENTANTE... DO ART. 11, § 1º, DA RESOLUÇÃO 23.404/2014 E 37, §1º, DA LEI 9.504/1997. M...

RECURSO: RE 471046 SP

, DA LEI 9.504 /97. MULTA MÍNIMA QUE SE MOSTRA ADEQUADA E BASTANTE PARA A JUSTA REPROVAÇÃO DA CONDUTA CONCRETA, SOPESADOS... AO PÚBLICO EM GERAL, DEVE SER CONSIDERADO, PARA FINS ELEITORAIS, COMO DE USO COMUM. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 37 , §§ 1º E 4º..., Data 08/01/2015 - 8/1/2015 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI RECURS...

RECURSO: RE 477893 SP

do TRE-SP, Data 08/01/2015 - 8/1/2015 leg.: federal lei ordinaria .: 9504 ano: 1997 (lel - lei das eleicoes) art.: 37..., POR NÃO SE TRATAR DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXEGESE DO ARTIGO 37, § 1º, DA LEI 9.504/97. MULTAS, MAJORADA PARA O CANDIDATO... ESTÁ SUBORDINADA A CESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO. INFRINGÊNCIA...

RECURSO: RE 474421 SP

O SANCIONAMENTO PECUNIÁRIO, POR NÃO SE TRATAR DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXEGESE DO ARTIGO 37, § 1º, DA LEI 9.504/97. MULTA... 17/12/2014 - 17/12/2014 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL VEDADA... NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, PARA FINS DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA PRÁTICA DE...

RECURSO: RE 473559 SP

AFASTA O SANCIONAMENTO PECUNIÁRIO, POR NÃO SE TRATAR DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXEGESE DO ARTIGO 37, § 1º, DA LEI 9.504/97... 17/12/2014 - 17/12/2014 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL VEDADA.... PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, PARA FINS DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA PR...

Recurso em Representação: R-Rp 284606 PA

EM BENS PARTICULARES. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI N.º 9.504/97. MULTA. DESPROVIMENTO. 1.... Com o advento da Lei n.º 12.034/2009, ficou proibida a propaganda eleitoral em outdoor e, por coerência, consagrou-se o limite a 4m... - 16/12/2014 AGIND ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO RECURSOS INOMINAD...

RECURSO: RE 471131 SP

, DA LEI 9.504/97. AFASTAMENTO DA REPRIMENDA PECUNIÁRIA POR AFIRMAÇÃO, DESACOMPANHADA DE PROVA IDÔNEA, DE REMOÇÃO... AO PÚBLICO EM GERAL, DEVE SER CONSIDERADO, PARA FINS ELEITORAIS, COMO DE USO COMUM. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 37, §§ 1º E 4º... 15/12/2014 - 15/12/2014 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI RECURSO ELEITORAL. R...

INQUÉRITO: INQ 3250 RJ

de 26/11/2014). 2. No caso, o artigo 37, § 1º, da Lei das Eleições expressamente determina que, havendo descumprimento... os elementos objetivos do tipo penal proibitivo do artigo 347 do Código Eleitoral. 5. Sendo evidente que os denunciados não..., crime doloso. Não contemplando o tipo do artigo 347 do Código Eleitor...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11277794/paragrafo-1-artigo-37-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997/jurisprudencia