Artigo 39 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 39. Os Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe constituem os elementos incorporados às Forças Armadas para a prestação do serviço militar inicial.
Diário Oficial da União
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mês passado

Página 2 da Seção 2 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Março de 2024

IV - ao posto de Brigadeiro Intendente: Coronel Intendente MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO; V - ao posto de Brigadeiro do Ar: Coronel Aviador RICARDO GUERRA REZENDE; Coronel Aviador IVAN LUCAS…
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Diário Oficial da União
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há 6 meses

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2023

General de Brigada Combatente DIÓGENES DE SOUZA GOMES, para exercer o cargo de Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva; General de Brigada Combatente RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY, para…
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Diário Oficial da União
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há 10 meses

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2023

PROMOVER , a partir de 31 de julho de 2023, no âmbito do Comando da Marinha: I - ao posto de Almirante de Esquadra, do Corpo da Armada: Vice-Almirante ALEXANDRE RABELLO DE FARIA; II - ao posto de…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2023

LANOICANASNERPMIL oãçavreserPe Contra-Almirante (Md) VICENTE GARCIA RAMOS do cargo de Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas; Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 1 da Seção 2 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2022

Sumário Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 ....................................Esta edição é composta…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 2 anos

Recurso - TJMG - Ação Causas Supervenientes à Sentença - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Estado de Minas Gerais

- - OAB'MG 87.007 Rua Juiz de Fora. nc273, conj. 401 e 402. Barro Preto, CEP XXXXX-060, Be!c Horizonte/MG - Tel (fa'783 b) Ofensa Indireta à Constituição Federal - Necessidade de Reexame de…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2008.8.13.0480 Patos de Minas

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADOS. EXAME PSICOLÓGICO. PREVISAO LEGAL DEVIDAMENTE…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-74.2008.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADOS. EXAME PSICOLÓGICO. PREVISAO LEGAL DEVIDAMENTE…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX60077001002 MG

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL - ART. 1022 NCPC - São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha omissão,…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-71.2016.4.02.5101 RJ XXXXX-71.2016.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : XXXXX-71.2016.4.02.5101 (2016.51.01.181655-1) RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : EDSON CUNHA DE…
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