Artigo 39 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 39. Os Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe constituem os elementos incorporados às Forças Armadas para a prestação do serviço militar inicial.
Diário Oficial da União
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há 2 meses

Página 2 da Seção 2 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Março de 2024

IV - ao posto de Brigadeiro Intendente: Coronel Intendente MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO; V - ao posto de Brigadeiro do Ar: Coronel Aviador RICARDO GUERRA REZENDE; Coronel Aviador IVAN LUCAS…
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Diário Oficial da União
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há 6 meses

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2023

General de Brigada Combatente DIÓGENES DE SOUZA GOMES, para exercer o cargo de Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva; General de Brigada Combatente RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY, para…
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Diário Oficial da União
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há 10 meses

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2023

PROMOVER , a partir de 31 de julho de 2023, no âmbito do Comando da Marinha: I - ao posto de Almirante de Esquadra, do Corpo da Armada: Vice-Almirante ALEXANDRE RABELLO DE FARIA; II - ao posto de…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Abril de 2023

LANOICANASNERPMIL oãçavreserPe Contra-Almirante (Md) VICENTE GARCIA RAMOS do cargo de Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas; Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE…
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Diário Oficial da União
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há 2 anos

Página 1 da Seção 2 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2022

Sumário Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 ....................................Esta edição é composta…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 anos

Página 274 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2014

incidido nos itens 29, 75, 83 e 84 do artigo 7º do RDM (2ºSEM2007 - FA de CR nº 069 (COMO CB), cujos motivos delineados no parecer seguem abaixo transcritos:(...) - o militar inadvertidamente e…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 10 anos

Página 135 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Julho de 2014

interpretação dos mesmos dispositivos legais, restando, portanto, não demonstradas as circunstancias identificadoras da divergência e, via de conseqüência, a similitude fático-jurídica (STJ, AgRg no…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 anos

Página 79 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Abril de 2014

F. 184: ciência às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar pela parte autora (f. 185, manifestação da Contadoria). XXXXX-48.2011.403.6108 - MARIA IVONE ANDRADE DA SILVA(SP273959 -…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 11 anos

Página 123 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Novembro de 2013

legalidade e certeza, somente podendo ser afastado tais atributos mediante prova inequívoca em contrário.De frisar-se, ainda, que o fato da autora não ser parte interessada no processo judicial no…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Página 41 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Setembro de 2013

excepcional , desde que satisfeitos os requisitos mencionados no art. 312 do CPP. Necessidade da verificação concreta , em cada caso, da imprescindibilidade da adoção dessa medida extraordinária .
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