Inciso V do Artigo 14 da Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998

a) política de defesa nacional; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

b) política e estratégia militares; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

d) projetos especiais de interesse da defesa nacional; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

e) inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

f) operações militares das Forças Armadas; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

g) relacionamento internacional das Forças Armadas; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

h) orçamento de defesa; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

i) legislação militar; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

j) política de mobilização nacional; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

l) política de ciência e tecnologia nas Forças Armadas; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

m) política de comunicação social nas Forças Armadas; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

n) política de remuneração dos militares e pensionistas; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

o) política nacional de exportação de material de emprego militar, bem como fomento às atividades de pesquisa e desenvolvimento, produção e exportação em áreas de interesse da defesa e controle da exportação de material bélico de natureza convencional; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

p) atuação das Forças Armadas, quando couber, na garantia da lei e da ordem, visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como sua cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ao apoio ao combate a delitos transfronteiriços e ambientais; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

q) logística militar; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

r) serviço militar; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

s) assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

t) constituição, organização, efetivos, adestramento e aprestamento das forças navais, terrestres e aéreas; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

u) política marítima nacional; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

x) política aeronáutica nacional e atuação na política nacional de desenvolvimento das atividades aeroespaciais; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária; (Incluída pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)