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25 de novembro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 1359. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2014

c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte... de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 3. Compareça a parte autora, com urgência, ao Balcão deste Juizado Adjunto para.... Elaborado o laudo, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo ...

Pg. 1361. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2014

-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95... autora por 10 (dez dias). 7.Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder: 1) Apresente o Sr. Perito um relatório... antecipada. Angra dos Reis, 13 de novembro de 2014. ANA CAROLINA VIE...

Pg. 1362. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2014

do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir... (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS...) a condição constante no Enunciado 38, do FONAJEF – Fóruns Nac...

Pg. 894. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de revelia (art... e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de revelia (art. 20 da referida..., acompanhadas de advogado (art. 9º da Lei n. 9.099/95). Cite-se a parte...

Pg. 895. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de revelia (art. 20 da referida Lei). A ausência da parte Autora à..., na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de revelia (art. 20 da referida Lei). A ausência da parte Autora à.... As partes deverão comparecer pessoalmente e, se entenderem necessário...

Pg. 896. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de revelia (art. 20 da referida Lei). A ausência da parte Autora à.... As partes deverão comparecer pessoalmente e, se entenderem necessário, acompanhadas de advogado (art. 9º da Lei n. 9.099/95... audiência importará na extinção e consequente arquivamento d...

Pg. 949. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

(artigo 30 da Lei n.º 9.099/95). Advirta-se ainda que o não comparecimento à audiência de conciliação reputar-se-ão.... Cite-se e intime-se a parte requerida, na forma do artigo 18 da Lei n.º 9.099/95, para que compareça à audiência... verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (artigo 20 da Lei n.º 9.099/95). VI...

Pg. 1573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

a que se refeririam, da data de sua inclusão e de exclusão porventura verificada. 3. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099/95 disponha... da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação por escrito (observado o que prevê o art. 30 da Lei ... 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fat...

Pg. 1576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial... da Lei 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência... HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 272721/SP) Processo 1009973-25.2014.8.26.0566 - ...

Pg. 1315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

, caput; Lei 9.099/95, Artigo 30; Lei 5.478/68, Artigo 9º, caput), sob pena de ser revel. Revelia é a ausência de contestação... 277, §2º, do CPC, Artigo 20 da Lei 9.099/1995, ou, ainda, Artigo 7º da Lei 5.478/1968. A mesma implicação legal ocorre... na lei, equipara-se, em efeitos, a ausência de contestação. Na Lei 9....

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