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31 de outubro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 1143. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei . 9.099/95 c/c art. 1º da Lei ...-se a PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA e a UNIÃO FEDERAL para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo.... Na impossibilid...

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014

poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamentos, nos termos do art. 30 da Lei 9.099/95 e do Enunciado ...-se por qualquer meio idôneo de comunicação (art. 19 da Lei 9.099/95), podendo servir uma cópia deste despacho como mandado. Defiro..., inciso II e § 1º[1], da Lei 9.099/95. Intime-se a requerid...

Pg. 2378. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

antes da audiência (§ 1º do artigo 30 da Lei 9.099/95). Intimemse as testemunhas arroladas pelo autor, fl. 6. Int. - ADV: JURACY..., combinado com o artigo 53 da Lei 9.099/95. Expeça-se, desde já, mandado em favor do requerente, para levantamento do valor... depositado à fls. 89 - R$ 1.232,85. Face a isenção de custas...

Pg. 1779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

Encontro dos Juizados Especiais Cíveis - FONAJE). A resposta é obrigação processual do réu (arts. 30 e 31 da Lei 9.099/95...). Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado... dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. De início, c...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

ou oral (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta-se ainda a parte requerida que na hipótese de o valor da ação ser superior... a conciliação deverá, pessoalmente ou por advogado, oferecer resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta... sem resolução de mérito. Sem custas(art. 55, Lei 9.099/95). Publique-se. R...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

/03/2014, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida por AR/MP (art. 18 da lei 9.099/95..., oferecer resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta-se ainda a parte requerida que na hipótese de o valor... ou por advogado, oferecer resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099...

Pg. 711. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

/03/2014, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida por AR/MP (art. 18 da lei 9.099/95..., oferecer resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta-se ainda a parte requerida que na hipótese... a conciliação deverá, pessoalmente ou por advogado, oferecer resposta escrita ou or...

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

deverá, pessoalmente ou por advogado, oferecer resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta-se ainda a parte... resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta-se ainda a parte requerida que na hipótese de o valor... (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta-se ainda a parte requerida que na hipóte...

Pg. 722. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

, pessoalmente ou por advogado, oferecer resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta-se ainda a parte requerida... 16:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida por AR/MP (art. 18 da lei 9.099/95), para... resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099/95). Advirta-se ainda a par...

Pg. 723. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

de conciliação. Cite-se a parte requerida por AR/MP (art. 18 da lei 9.099/95), para que compareça à audiência designada ciente... de que, não obtida a conciliação deverá, pessoalmente ou por advogado, oferecer resposta escrita ou oral (art. 30 da Lei 9.099..., a resposta deverá ser oferecida por advogado (art. 9º, cap...

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