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30 de abril de 2016
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Andamento do Processo n. 0887496.06.2015.8.13.0702 - 29/04/2016 do TJMG

. 344 e 355 do CPC , c/c, art. 20 da lei 9.099 /95. Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, a parte ré... deverá apresentar na própria audiência, contestação e o autor deverá apresentar impugnação, nos moldes do art. 30 da lei... 9.099 /95, acompanhadas de documentos e rol de testemunhas, se for o caso, ...

Andamento do Processo n. 0575680.37.2014.8.13.0702 - 29/04/2016 do TJMG

audiência, contestação e o autor deverá apresentar impugnação, nos moldes do art. 30 da lei 9.099 /95, acompanhadas..., art. 20 da lei 9.099 /95. Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar na própria...: Jailson Rangel Mendonça; Réu: Tim Celular S/A => Audiência conciliação desi...

Pg. 607. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

de suspeição ou impedimento do Juiz, que deverá se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n. 9.099 /95).3. Não... a extinção do processo (art. 51 , I da Lei n. 9.099 /95).5. Ficam as partes advertidas de que, caso não haja acordo, deverão... da Lei n. 9.099 /95). Tratando-se de pessoa jurídica, a p...

Pg. 608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n. 9.099 /95).3. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação... de suspeição ou impedimento do Juiz, que deverá se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n. 9.099..., reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Le...

Pg. 1401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

, apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099 /95), sob pena de se presumirem.... e outro - Vistos.Muito embora o art. 16 da Lei 9.099 /95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado... contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099 /9...

Pg. 1402. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

o art. 16 da Lei 9.099 /95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser... (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099 /95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no... de quinze dias, ÚTEIS, apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art...

Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

que no prazo de quinze dias, ÚTEIS, apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099... de extinção (art. 53 , § 4º , da Lei 9.099 /95).Int. - ADV: GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA (OAB 143237/SP), EDUARDO... dias. 3. Consigno que em caso de omissão o processo será extinto na forma ...

Pg. 1140. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/04/2016

10.259 /01 c/c art. 30 da Lei 9.099 /95). Intime-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer... art. 30 da Lei 9.099 /95). Intime-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação... de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10259 /01. C...

Pg. 1141. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/04/2016

no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259 /01 c/c art. 30 da Lei 9.099 /95). Intime... em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099 -95, subsidiariamente aplicada. Publique.... 11 da Lei 10259 /01. Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2016. KELLY CRISTINA OLIVEIRA...

Pg. 1142. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/04/2016

/01 c/c art. 30 da Lei 9.099 /95). Intime-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação... em audiência, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta por escrito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259... de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art....

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