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16 de abril de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

do Juiz, que deverá se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n. 9.099 /95). 3. Não comparecendo... na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n. 9.099 /95). 4. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação... a parte ré à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n. 9.099 /95...

Pg. 59. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

que, caso queira, ofereça resposta (artigo 30, Lei 9.099/95), em audiência de tentativa de conciliação e/ou recebimento..., independentemente de intimação. Cite-se o pólo passivo (artigo 18 da Lei 9.099/95 e artigo 213, CPC), VIA POSTAL para.... 277, par. 2º, 319, 285, 348, 322 e 330, II, todos do CPC e artigo 23 da Lei 9099/95), quando o julgamento dar-se-á no...

Pg. 60. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

/95 e artigo 213, CPC), VIA POSTAL para que, caso queira, ofereça resposta (artigo 30, Lei 9.099/95), em audiência... providenciará o comparecimento de seu constituinte, independentemente de intimação. Cite-se o pólo passivo (artigo 18 da Lei 9.099... a revelia (artigos 20 e 23 da Lei 9099/95), quando o julgamento dar-se-á no estado do processo. Igarapava, 07 de abril...

Pg. 2. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95 designo o dia 05 de junho de 2014, às... pedido inicial (art. 20 da Lei 9.099/95). Por tratar-se de pessoa jurídica, a ré deverá apresentar os documentos... a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/95) e condenação do faltoso ao pagamento...

Pg. 1120. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

RODOVIÁRIOS S/A - Vistos. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado... contestação por escrito (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros... SANTORSULA - Vistos. Embora o art. 16 da Lei 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial...

Pg. 1122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva... por escrito (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no... de quinze dias apresente contestação por escrito (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena...

Pg. 2172. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2014

. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO... oferecimento de resposta por escrito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099... o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10259/01. Com fulcro no art. 6º, inc. VIII, do Código de Proteção e Defesa...

Pg. 2175. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2014

-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei... 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo líquido... que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto...

Pg. 2177. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2014

art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada... do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c... do exame, na Praça São Salvador, 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) – Campos dos Goytacazes...

Pg. 2178. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2014

, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA... responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes, inclusive os constantes do Ofício INSS 124/2013... IV da Resolução-CJF 558/2007), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento...

ou

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