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02 de outubro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 1112. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos... E REFORMA AGRARIA para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art... ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Devidamente cu...

Pg. 1887. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS... homologatória. Campos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2014. FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal Substituto...) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o a...

Pg. 1889. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo.... Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de setembro de 2014. FREDERICO ROMANIELLO TELES...

Pg. 1891. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA... de setembro de 2014. FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal Substituto FICAM INTIMADAS AS PARTES.... . 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes Processo 0002931-54.2014....

Pg. 1892. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve... homologatória. Campos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2014. FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal Substituto...) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151...

Pg. 1896. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo...-me os autos conclusos para sentença homologatória. Campos dos Goytacaze...

Pg. 1897. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo... homologatória. Campos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2014. FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal...) verificada(s) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 15...

Pg. 1899. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo líquido... os autos conclusos para sentença homologatória. Campos dos Goytacazes...

Pg. 1900. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO...) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose ativa; b...-CJF 558/2007), que serão pagos através de requisição à Seção...

Pg. 1902. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA... descrita no artigo 38 da Lei 9605/98. O Juízo, em decisão de folha 141, designou Audiência de Instrução e Julgamento para... a três anos de detenção, resta inconteste a incompetência do Juizado Espe...

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