Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 1523. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA... DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes Processo 0003229-46.2014.4.02.5153... dos honorários do perito à Direção do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ...

Pg. 1524. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO...) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose ativa; b... do perito à Direção do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida n...

Pg. 1529. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando... UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes Processo 0000929...-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Feder...

Pg. 1534. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

(art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo.... A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No..., fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da ...

Pg. 1535. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/1995), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer... por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei ... toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conform...

Pg. 1537. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo... TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal Substituto FICAM INTIMADAS AS PARTES E ...

Pg. 1538. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo...) verificada(s) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose... ao perito pela parte autora. Designo o dia 04/02/2015, às 10:00 horas, ...

Pg. 1540. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer... ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve... que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Adm...

Pg. 1542. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No...(s) verificada(s) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber... Salvador, 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) – ...

Pg. 1544. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser... Direção do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei.... FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal Substituto FICAM INTI...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11308318/artigo-30-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995