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25 de outubro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 826. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo...) que porventura deverá ser recolhido, nos termos do disposto na Lei . 11.941/2009 e na Orientação Normativa 01... em prejuízo para as partes. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014. GABRIEL...

Pg. 832. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação..., com base no art. 51, inciso III da Lei . 9.099/95 c/c art. 1º da Lei . 10.259/01, traga comprovante de residência LEGÍVEL..., ora requerida também no presente feito. Defiro o pedido de gratuidade de jus...

Pg. 2011. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

em juizados especiais, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado..., pois não respeitaram a forma prevista em lei (artigo 30 da Lei 9.099/95) bem como porque a propositura da ação no foro... da petição juntada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conform...

Pg. 171. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2014

da Lei 9.099/95). 8- Não obtida a conciliação o(a) demandado(a) deverá apresentar contestação nos termos do art. 30... a conciliação o(a) demandado(a) deverá apresentar contestação nos termos do art. 30, da Lei 9.099/95. 16- Cite(m)-se e intime(m... de interposição de recurso, face o art. 54, da Lei 9.099/95, discipli...

Pg. 172. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2014

). 15- Não obtida a conciliação o(a) demandado(a) deverá apresentar contestação nos termos do art. 30, da Lei 9.099/95. 16...(a) deverá apresentar contestação nos termos do art. 30, da Lei 9.099/95. 16- Cite(m)-se e intime(m)-se. 17- Cumpra-se. ADV... (artigo 20 da Lei 9.099/95). 15- Não obtida a conciliação o(a) deman...

Pg. 862. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de revelia (art. 20... efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a parte Ré não foi citada, remetam-se os autos à... de advogado (art. 9º da Lei n. 9.099/95). Cite-se a parte Ré e intime...

Pg. 863. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

máximo, 3 (três) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de revelia (art. 20 da referida Lei... (observada a disposição do art. 9º da Lei 9.099/95), oferecer resposta escrita ou oral acompanhada de documentos e rol de, no...º da Lei n. 9.099/95). Cite-se a parte Ré e intime-se-a para comparecer à a...

Pg. 1009. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso...: Ednilson Luiz de Souza EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 30 DIAS Execução de Título Extrajudicial ... no local de costume e publicado na forma da lei. Itajaí (SC), 23 de ou...

Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

inexitosa a conciliação, a parte ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30, da Lei 9.099/95... as advertências do art.18 a 20, da Lei 9.099/95, e ainda, dos artigos 285 e 319, do CPC.Trazer seu cliente..., oral ou por escrito (art. 30, da Lei 9.099/95), apresentando desde logo, rol de t...

Pg. 1011. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

(art. 30 da Lei 9.099/95), apresentando desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir prova testemunhal. 2) Expeça... ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir prova... a conciliação, a parte ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ...

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