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02 de setembro de 2015
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 1183. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2015

, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da lei 9099/95; e V - Consigne-se no mandado que o requerido, pessoa jurídica deverá... incompatível como rito célere da Lei 9.099/95. Intimem-se. Rio Maria, 24 de agosto de 2015. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz... ALMEIDA (ADVOGADO) . Processe-se na forma da Lei 9.099/95. DE...

Pg. 1185. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2015

audiência, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da lei 9099/95; V - Consigne-se no mandado que o requerido, pessoa jurídica... incompatível como rito célere da Lei 9.099/95. Intimem-se. Rio Maria, 24 de agosto de 2015. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz... CONSIGNADO . Processe-se na forma da Lei 9.099/95. Vistos, D...

Pg. 795. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

), da qual a Serventia fará constar: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei 12.153/09, do art. 30 da Lei 9.099/95... ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei 9.099/95), defiro a gratuidade de justiça requerida.... 30 da Lei 9.099/95, e dos arts. 285 e 319 do Código de Process...

Pg. 1297. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

/A - Vistos. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099 /95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado... contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099 /95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos... ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art....

Pg. 1298. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099 /95), sob pena... apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099 /95), sob pena de se presumirem... de quinze dias apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o ar...

Pg. 1299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

de Equipamentos para Escritório São Carlos Ltda-me - Claro S/A - Vistos. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099 /95... de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55 , caput, da Lei 9.099 /95. P.R.I. (valor do preparo: R... da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalme...

Pg. 1300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

a que se refeririam, da data de sua inclusão e de exclusão porventura verificada. 3. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099 /95... da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação por escrito (observado o que prevê o art. 30 da Lei ... 9.099 /95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos aleg...

Pg. 897. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2015

, na forma do parágrafo único, do artigo 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proc. 0002698... da sua revelia, já que preclusa a oportunidade para a apresentação dos documentos.Em que pese o art. 30 da Lei 9.099/95... normativo conjunto TJ/CGJ 05/2012 implantou o processo judicial eletrônico ...

Pg. 1594. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2015

oferecimento de resposta por escrito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099... o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10259/01. Campos dos Goytacazes/RJ, 27 de agosto de 2015. ROSANGELA LUCIA...), em vista do que prescreve o artigo 103 da Lei 8.213/1991,...

Pg. 1610. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2015

, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando... 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, que deverá ser... de 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência (artigo 34, §1, Lei 9.099/95). Na ...

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