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22 de julho de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 901. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2014

como as provas deverão ser ofertadas na referida audiência, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da lei 9099/95; e V... na referida audiência, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da lei 9099/95; e V ¿ Consigne-se no mandado que o requerido... concedido prazo para apresentação de originais por ser incompatív...

Pg. 902. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2014

, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da lei 9099 /95; e V ¿ Consigne-se no mandado que o requerido, pessoa jurídica... incompatível como rito célere da Lei 9.099 /95. Intimem-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Rio Maria, 14 de julho de 2014... a autoria e materialidade do delito e enquanto interessarem ao processo ...

Pg. 1708. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2014

à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei... o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes... SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DO...

Pg. 655. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2014

, conforme disposto no art. 30, da Lei 9.099/95 , devendo constar nos mandados à advertência de que suas ausências..., conforme disposto no art. 30, da Lei 9.099/95 , devendo constar nos mandados à advertência de que suas ausências.... Matinha AÇÃO PENAL : 22/2014 JUIZ: DR. MILVAN GEDEON GOMES (RESPONDENDO) PRO...

Pg. 1344. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei... 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. Após dê-se vista... conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de Angra...

Pg. 1413. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada.... Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art...Pg. 1413. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07...

Pg. 1415. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá... do perito à Direção do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º... Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes Processo 00023...

Pg. 1416. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo... homologatória. Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2014. FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal... PELO MM. JUIZ FEDERAL FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL 51002 - JUIZADO/PREVIDEN...

Pg. 1418. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

) dias (art. 9º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei 9.099/1995), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual... prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei 10.259... Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) par...

Pg. 1419. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando a, na mesma oportunidade, para, em igual...-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099... prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclareci...

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