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01 de setembro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 1178. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS...: ―A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50. Para fins da Lei ...Pg. 1178. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região...

Pg. 1342. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer... o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art... da parte autora. Citem-se os réus para oferecimento de resposta por escrito ...

Pg. 1361. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO... do perito à Direção do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º... Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes Processo 0002709-86.2014.4.02...

Pg. 1362. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA... de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alienação... da medicina especializada. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 ...

Pg. 1364. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO... de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alienação mental; d..., às 13:30 horas, para realização do exame, na Praça São Salvador, 62, ...

Pg. 1369. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95... Juiz Federal Substituto FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO... RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FREDERICO ROMANIELLO TELES BAET...

Pg. 1370. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo... de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber...

Pg. 2592. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

de Processo Civil cumulado com o artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, julgo deserto o recurso interposto às fls. 26/30.... Na ocasião, a requerida poderá apresentar defesa oral ou escrita (art. 30 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a inexistência... o cumprimento do disposto no artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95, determino...

Pg. 1645. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

- Vistos. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial... digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos.... 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegado...

Pg. 1646. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial... da Lei 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada... FERREIRA (OAB 270069/SP) Processo 1007529-19.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizad...

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