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23 de outubro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 454. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/10/2014

e julgamentos, nos termos do art. 30 da Lei 9.099/95 e do Enunciado 10 do FONAJE. Caso não seja contestado o pedido... horas, que ocorrerá neste Fórum . Cite-se a requerida, nos termos do art. 18, inciso II e § 1º[1], da Lei 9.099/95. Intime... art. 4º da Lei 1.060/50. Com esteio no art. 71, da Lei 10.741/2003, ...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/10/2014

, POIS, O RECORRENTE O ÔNUS QUE LHE INCUMBIA DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ART. 30 DA LEI 9.099/95 E ART. 302 DO CPC)-, NENHUMA... DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. (TJ-DF - ACJ: 20120710076708 DF 0007670-82.2012.8.07.0007, Relator: FÁBIO... REPRODUZIDO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 320, ...

Pg. 638. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014

de instrução e julgamento, nos termos do art. 30 da Lei 9.099/95 e do Enunciado 10 do FONAJE. Cumpra a Secretaria Judicial... de Mesquita , Juiz titular da Comarca de Carutapera - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007... do mês de setembro do ano de dois mil e catorze, na sala das audiência...

Pg. 1460. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião... (dez dias). 7.Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder: 1) Apresente o Sr. Perito um relatório... CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíza Federal Titular ASSINADO(A) ELETRONICAMENTE...

Pg. 1468. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião... compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. Deve a parte autora... (dez dias). 8.Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder: 1) Apresen...

Pg. 1478. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

, da Lei 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer... toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei 10259 de 12/07/2001... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZE...

Pg. 1492. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo... de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose ...

Pg. 1494. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser... do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01... o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alien...

Pg. 1495. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando.../2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/1995), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer..., com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) d...

Pg. 1496. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há...-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes Processo 0003040... Ofício INSS 03/2008. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder: ...

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