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02 de março de 2015
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 2402. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

de Conciliação, o que torna completamente inviável o cumprimento do disposto no artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95... advocatícios nos termos expressos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. De acordo com o Provimento CG 25/2004, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias a partir da intimação), o..., e ...

Pg. 1392. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

art 30 da Lei 9.099/95). Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para... sua opinião pessoal). Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c... que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do P...

Pg. 1393. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/1995), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer... por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei... toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conform...

Pg. 1395. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/1995... ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo... da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, e especialmente os documentos re...

Pg. 1396. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer... possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei ... que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo ...

Pg. 1397. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei ... o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01, e especialmente os documentos referentes aos fatos... prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de...

Pg. 1398. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

(art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo... referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95), intimando a, na mesma oportunidade, para, em igual pr...

Pg. 1399. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando... à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei ... o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01, e especialme...

Pg. 1401. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há...) verificada(s) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber... da Resolução-CJF 305/2014), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária,...

Pg. 1403. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo... TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal Substituto FICAM INTIMADAS AS PARTES E ...

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