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21 de setembro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 672. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando...). Cite-se UNIAO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c... de FTGS, com pedido de substituição da TR por outro índice, em todas as instâncias da just...

Pg. 673. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade.... Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Passo ao exame do pedido de antecipação.../proventos, na forma do § 3º do art. 14 da MP 2.215-10/2001. Afasto, s...

Pg. 674. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à... ser recolhido, nos termos do disposto na Lei 11.941/2009 e na Orientação Normativa 01/2008 do CJF. Deixo... de Janeiro/RJ, 12 de setembro de 2014. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) GABRIELA ROCHA DE LA...

Pg. 681. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser... de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas...(em) objeto diverso do desta ação. Defiro o pedido de priorid...

Pg. 682. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando... da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação.... Devidamente cumprido, cite-se UNIAO FEDERAL para o oferecimento de resposta, n...

Pg. 684. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

-se UNIAO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30... da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem.... Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei...

Pg. 685. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo..., sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei . 9.099/95 c/c art. 1º da Lei . 10.259/01... de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da...

Pg. 1085. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá... 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. Entretanto, fica desde já a parte... que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento ...

Pg. 1087. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me... daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI...) que satisfaça(m) a condição constante no Enunciado 38, do FONAJEF – Fóruns Naciona...

Pg. 1193. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

de resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei 9.099/1995). Após... desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento 58... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PROCES...

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