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20 de agosto de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 1106. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099... se a(s) doença(s) verificada(s) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91..., na Praça São Salvador, 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (...

Pg. 1108. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá... do perito à Direção do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º... DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goyta...

Pg. 1109. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser... Direção do Foro. Após cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei... ZEBRAL 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 30 - 0142926-82.2014.4.02.5153 (2014....

Pg. 1110. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

cite-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30... da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA DE ACORDO, a qual deverá ser apresentada de modo...Pg. 1110. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/...

Pg. 1111. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deve o INSS informar se há PROPOSTA... de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91, a saber: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alienação... o dia 03/09/2014, às 14:40 horas, para realização do exame, na Praça São...

Pg. 1113. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2014

-se o INSS. A contestação deve ser oferecida no prazo de 30 dias, na forma do art. 9º da Lei 10259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099... se a(s) doença(s) verificada(s) enquadra(m)-se na lista de isenção de carência de que fala o art. 151, da Lei 8.213/91..., na Praça São Salvador, 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (...

Pg. 214. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/08/2014

o(a) demandado(a) deverá apresentar contestação nos termos do art. 30, da Lei 9.099/95. 4- Cite(m)-se e intime(m)-se. 5- Cumpra... acarretará a extinção do processo (artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95) e o não comparecimento da parte demandada, reputase-ão... verdadeiros os fatos alegados no pedido da inicial (artigo...

Pg. 215. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/08/2014

9.099/95). 11- Não obtida a conciliação o(a) demandado(a) deverá apresentar contestação nos termos do art. 30, da Lei... que o não comparecimento da parte demandante acarretará a extinção do processo (artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95... pelo autor e as que o réu vier a arrolar tempestivamente (CPC, art. 407) compar...

Pg. 532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

, que deverá se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n. 9.099/95). 3. Não comparecendo a parte ré à... sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Tratando... da Lei n. 9.099/95). 5. Ficam as partes advertidas de que, caso não ...

Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei 9.099/95). Não comparecendo a parte ré à sessão... de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei 9.099/95). Por tratar... 9.099, de 26 de setembro de 1995. Considerando o pedido de levant...

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