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28 de janeiro de 2015
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 1061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

- Vistos. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial... contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos... advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei9.099/95....

Pg. 1434. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2015

, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior... c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte... Enunciado 38, do FONAJEF – Fóruns Nacionais dos Juizados Especiais, in...

Pg. 1451. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2015

/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte.... Elaborado o laudo, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c... autora. Após dê-se vista à parte autora por 10 (dez dias). 7.Como quesitos do ...

Pg. 1484. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2015

. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), intimando a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo..., fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01... DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PROCESSO...

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

(três) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de revelia (art. 20 da referida Lei). A ausência da parte... a disposição do art. 9º da Lei 9.099/95), oferecer resposta escrita ou oral acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3... Autora à audiência importará na extinção e consequente arquivam...

Pg. 566. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

escrita ou oral acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95... de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, na forma do art. 30, da Lei 9.099/95, sob pena de... e, se entenderem necessário, acompanhadas de advogado (art. 9º da Lei n. 9.099/95). ...

Pg. 713. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir prova testemunhal. 2... e com as advertências dos arts. 18 a 20 da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319, ambos do CPC. 3) No que tange ao pedido... do pedido inicial e com as advertências dos arts. 1...

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir prova... ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso queira produzir prova testemunhal... de cópia do pedido inicial e com as advertências dos artigos 18 a...

Pg. 715. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol... conciliatória designada, acompanhado de cópia do pedido inicial e com as advertências dos artigos 18 a 20, da Lei 9.099/95... em que, inexitosa a conciliação, a parte ré deverá oferecer contestação em ...

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

a conciliação, a parte ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95... contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95), apresentando, desde logo, rol de testemunhas, caso... dos artigos 18 a 20 da Lei 9.099/95, bem como dos artigos 285 e 319, a...

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