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22 de maio de 2015
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

(art. 18 da Lei 9099/95). Ficando, ainda, INTIMADO(A) a comparecer perante este Juizado Especial, munido de documento... sem custas taxas e despesas nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. II - Determino, pois, a CITAÇÃO do (a) requerido(a), CELSO... GEOVANI TEREMUSSI PONCE para os atos e termos desta ação cuja cópia da...

Pg. 136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

. Sem custas e verba honorária, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Fica consignado que, na eventualidade de ser... da Lei 9099/95). Fica, ainda, INTIMADO(A) a comparecer perante este Juizado Especial, munido de documento pessoal, a fim... extinto sem julgamento do mérito, condenando-o em custas (artig...

Pg. 6. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

em vigor (art. 30 da Lei 9.099/95). No caso de ausência da parte ré na audiência mencionada acima reputar-se-ão.... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Tendo em vista o requerimento... verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei 9.099/95). ...

Pg. 8. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

para esta data). : “Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, de 26 de setembro..., exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei ... pedido inicial (art. 20 da Lei 9.099/95). Por tratarem-se de pessoas jurí...

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena... dias apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem... o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem verdadeiros os fa...

Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

, o que sucederá oportunamente, se necessário. Intime-se a ré para cumprimento. 2. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099/95... da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei ... FOJESP, que acolho, in verbis: “O acesso da microempresa ou empres...

Pg. 1073. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

apresente contestação digitalmente (observado o que prevê o art. 30 da Lei 9.099/95), sob pena de se presumirem... e Participaçoes SA - Vistos. Muito embora o art. 16 da Lei 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam.... Deverão as partes observar para a produção da prova oral o que dispuser no parti...

Pg. 1078. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2015

, SALVO CONVICCA O CONTRARIA DO JUIZ (ARTIGO 20 DA LEI N 9.099/95). NO TOCANTE A P ARTE AUTORA, DEVERA FICAR CIENTE..., CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 30 DA LEI N 9.099/95. DE IGU AL MODO, DEVERA FICAR ADVERTIDO O DEMANDADO... CONTIDAS NO ARTIGO 16 D A LEI N 12.153/09, DEVENDO AINDA A RESPECTIVA CITACAO EFETUAR-SE COM AN...

Pg. 1546. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

, consoante o disposto no artigo 30 da Lei 9.099/95, a contestação é a peça processual que conterá toda matéria de defesa... da Lei 9099/95. P.R.I. e C - ADV: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 216501/SP), FABIANO JOSÉ NANTES (OAB 279261/SP..., observando-se o disposto no art. 19 da Resolução 551/2011, do Órgão ...

Pg. 1319. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

dos artigos 30 e 31 da Lei 9099/95. Int. - ADV: BRUNNER BRITO TISO VINHAS (OAB 339944/SP), JOANA DOIN BRAGA (OAB 283636/SP... advocatícios, ante o que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é R$ 201,40... SILVA - Vistos. Dispensado o relatório, segundo a Lei 9.099/95. Inicialmen...

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