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29 de julho de 2014
Artigo 30 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Art. 30 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Pg. 17. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei 9.099/95). Não... da legislação em vigor (art. 30 da Lei 9.099/95). Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação, reputar-seão... verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei 9.099/...

Pg. 18. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei 9.099/95). Não comparecendo..., que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei 9.099/95). Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação..., reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inic...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

o disposto nos arts. 30 a 37 da lei 9099/95; VII ¿ Consigne-se no mandado que a requerida, pessoa jurídica deverá... com o rito célere da Lei 9.099/95. Intimem-se. Xinguara , 21 de julho de 2014. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Titular de Rio Maria... Representante(s): MAURICIO CORTEZ LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:B V FINAN...

Pg. 588. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95... de condenar a parte autora nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei . 9.099/95. Oportunamente... Social (PSS) que porventura deverá ser recolhido, nos termos do disposto na Lei...

Pg. 1057. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. Após.... Elaborado o laudo, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30... DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos...

Pg. 1059. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião... compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. Deve a parte autora... (dez dias). 8.Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder: 1) Apresen...

Pg. 1062. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte.... Elaborado o laudo, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c... autora. Após dê-se vista à parte autora por 10 (dez dias). 8.Como quesitos do ...

Pg. 1063. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá... Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26... dos Juizados Especiais, in verbis: ―A qualquer momento poderá ser feito o ...

Pg. 1065. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me...) dias (art. 9º daLei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN...) que satisfaça(m) a condição constante no Enunciado 38, do FONAJEF – Fóruns Nacio...

Pg. 570. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

na contestação, consoante disposto no artigo 30 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei 10.529/2001. Todavia... artigo 4º da Lei 9.099/1995, nos termos dos artigos 1º e 20 da Lei 10.529/2001, pela qual é competente o Juizado..., concluo pela competência territorial deste Juizado Especial Federal, com fulcro...

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