Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.
§ 1º Constituem recursos incorporados ao FGTS, nos termos do caput deste artigo:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 6 dias

Página 5713 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 2 de Maio de 2024

Em provimento emergencial, a parte autora requer a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitar ao segurodesemprego, conforme ID 3d78d52. Alega que foi contratada em 01/11/2010,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0101020-45.2018.5.01.0068 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATOrd-0101020-45.2018.5.01.006 8 RECLAMANTE ROSILENE SOARES CORDEIR O ADVOGADO RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO(OAB: 55670/RJ) RECLAMADO ANDRE DE SIMON E ADVOGADO…
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0101020-45.2018.5.01.0068 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATOrd-0101020-45.2018.5.01.006 8 RECLAMANTE ROSILENE SOARES CORDEIR O ADVOGADO RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO(OAB: 55670/RJ) RECLAMADO ANDRE DE SIMON E ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 23 dias

Página 12486 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Abril de 2024

a 30/6/2020, de 1/8/2020 a 30/9/2020 e de 1/3/2023 a 20/3/2023, com base na evolução salarial de fls. 25/26, e sobre o aviso prévio indenizado (súmula 305 do C. TST[14]); f) multa de 40% sobre o…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 23 dias

Página 12493 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Abril de 2024

d) diferenças de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 10/12, em virtude da projeção do aviso prévio indenizado, no valor de R$ 1,44; e) FGTS (8%) acrescido da multa de 40% dos períodos de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 23 dias

Publicação do processo nº 0010932-87.2023.5.15.0102 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATSum-0010932-87.2023.5.15.0102 AUTOR ANA CAROLINA BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO JUREMI ANDRE AVELINO(OAB: 210493/SP) RÉU CENTRO EDUCACIONAL '' ARCO IRIS '' NOVA GERACAO LTDA.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 23 dias

Publicação do processo nº 0010932-87.2023.5.15.0102 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATSum-0010932-87.2023.5.15.0102 AUTOR ANA CAROLINA BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO JUREMI ANDRE AVELINO(OAB: 210493/SP) RÉU CENTRO EDUCACIONAL '' ARCO IRIS '' NOVA GERACAO LTDA.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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mês passado

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000173-17.2024.4.03.6130 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000173-17.2024.4.03.6130 POLO ATIVO RAQUEL RIBEIRO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A/S) SANDRA MARLI GONZAGA FERREIRA LEO | 379528/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0100189-21.2023.5.01.0068 - Disponibilizado em 12/03/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100189-21.2023.5.01.0068 RECLAMANTE e LUIZ EDUARDO LINHARES ABREU VIEIRA NUNES cpf 155.609.547-30 , assistido por GIZELIA LINHARES ABREU. cpf . 029.441.597-12 ADVOGADO…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0100189-21.2023.5.01.0068 - Disponibilizado em 12/03/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATSum-0100189-21.2023.5.01.0068 RECLAMANTE e LUIZ EDUARDO LINHARES ABREU VIEIRA NUNES cpf 155.609.547-30 , assistido por GIZELIA LINHARES ABREU. cpf . 029.441.597-12 ADVOGADO…