Artigo 197 do Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Art. 197. O Departamento de Serviços Gerais atuará diretamente ou através de convênios e ajustes que celebrar, ou de agentes autorizados. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968)
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-79.2006.5.02.0441

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/cm/ge AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA E FRAUDULENTA - CONTRATAÇAO…
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Tribunal de Contas da União
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há 5 anos

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC XXXXX/2015-3 GRUPO I – CLASSE I – Segunda Câmara TC XXXXX/2015-3 Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial). Unidade jurisdicionada: Conselho…
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Tribunal de Contas da União
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há 5 anos

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC XXXXX/2016-8 GRUPO II – CLASSE II – Primeira Câmara TC XXXXX/2016-8 Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade: Município de Dom Aquino - MT Responsáveis: Eduardo…
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Diário Oficial da União
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há 5 anos

Página 123 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Janeiro de 2019

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2018 A PRT/19ª Região torna público o resultado do Pregão para contratação dos serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, no qual foi vencedora a empresa…
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Tribunal de Contas da União
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há 6 anos

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC XXXXX/2015-3 GRUPO II – CLASSE II – Segunda Câmara TC XXXXX/2015-3 Natureza: Tomada de Contas Especial. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e…
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Tribunal de Contas da União
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há 7 anos

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC XXXXX/2016-6 GRUPO I – CLASSE II – Primeira Câmara TC XXXXX/2016-6 Natureza(s): Tomada de Contas Especial Entidade: Prefeitura Municipal de Satubinha - MA…
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Diário Oficial da União
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há 7 anos

Página 151 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2017

hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas…
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Tribunal de Contas da União
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há 7 anos

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC XXXXX/2016-9 GRUPO II – CLASSE II – Segunda Câmara TC XXXXX/2016-9 Natureza: Tomada de Contas Especial. Entidade: Município de Pacujá/CE. Responsáveis: Sra. Maria…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 7 anos

Página 161 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2017

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2017 - Pregão Eletrônico nº 10/2017 - Processo 1.00.000.003538/2017-77. Órgão Gerenciador:…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 7 anos

Página 131 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2017

data de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até…
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