Artigo 141 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 141. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: XXXXX-69.2021.4.04.7000 PR
Poder JudiciA¡rio JUSTIA‡A FEDERAL SeA§A£o JudiciA¡ria do ParanA¡ Gab. Juiz Federal JOSA‰ ANTONIO SAVARIS (PR-3B) RECURSO CA�VEL Nº XXXXX-69.2021.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ…
Andamento do Processo n. 0000566-74.2014.5.15.0014 - ROT - 15/06/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0000566-74.2014.5.15.0014 Relator JOAO BATISTA DA SILVA RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA(OAB: 119367/SP) ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB:…
Andamento do Processo n. 0000566-74.2014.5.15.0014 - ROT - 15/06/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0000566-74.2014.5.15.0014 Relator JOAO BATISTA DA SILVA RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA(OAB: 119367/SP) ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB:…
Página 7469 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Junho de 2023
e seguintes da referida lei); e, a incapacidade permanente para o trabalho, com a aposentadoria por invalidez (art. 42 e seguintes da Lei n. 8.213/91). Não repara, entretanto, dano físico ou moral…
Página 7477 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Junho de 2023
Do exame do art. 194 e dos incisos XXII e XXVIII do art. 7o. da Constituição Federal de 1988, assim como do exame do art. 121 da Lei n. 8.213/91, interpretados à luz da Súmula 229 do E. Supremo…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-74.2014.5.15.0014
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) PROCESSO Nº XXXXX-74.2014.5.15.0014 (ROT) RECORRENTES: FLÁVIA…
Recurso - TRF03 - Ação Utilização do Pns no Reajuste de Benefícios - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário de Sorocaba- SP.
Recurso - TRF03 - Ação Utilização do Pns no Reajuste de Benefícios - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário de Sorocaba- SP.
Reconvenção - TRT01 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra DLP Servicos de Portaria e Manutencao Predial, DLP Security Seguranca e Vigilancia e Sendas Distribuidora
Fls.: 2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 10/06/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2011 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO:…
Petição - TRF03 - Ação Alteração do Coeficiente de Cálculo do Benefício - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA a VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Autos n° XXXXX-67.2017.4.03.6183 Parte Autora: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…