Parágrafo 9 Artigo 28 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)
T
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 5 horas

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000790-25.2023.5.08.0003 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT8

NÚMERO ÚNICO: 0000790-25.2023.5.08.0003 POLO ATIVO INGRID CUENTRO DA SILVA POLO PASSIVO RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A/S) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA | 18855/PE MAURO RODRIGO FONSECA DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 5 horas

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000811-44.2023.5.07.0030 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000811-44.2023.5.07.0030 POLO ATIVO KALINKA SANDRA RODRIGUES MARQUES POLO PASSIVO QUALITY SISTEMA DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A/S) ITALO GONCALVES LOPES MONTEIRO | 47822/CE DATA DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 5 horas

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000522-59.2023.5.07.0015 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000522-59.2023.5.07.0015 POLO ATIVO MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE POLO PASSIVO ARPOADOR GESTAO CONDOMINIAL LTDA EDSON SALES DE OLIVEIRA MARRERO SOLUCOES LTDA RODOLFO WALISON OLIVEIRA…
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 5 horas

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000522-59.2023.5.07.0015 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000522-59.2023.5.07.0015 POLO ATIVO MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE POLO PASSIVO ARPOADOR GESTAO CONDOMINIAL LTDA EDSON SALES DE OLIVEIRA MARRERO SOLUCOES LTDA RODOLFO WALISON OLIVEIRA…
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 5 horas

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000522-59.2023.5.07.0015 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000522-59.2023.5.07.0015 POLO ATIVO MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE POLO PASSIVO ARPOADOR GESTAO CONDOMINIAL LTDA EDSON SALES DE OLIVEIRA MARRERO SOLUCOES LTDA RODOLFO WALISON OLIVEIRA…
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 5 horas

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000522-59.2023.5.07.0015 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000522-59.2023.5.07.0015 POLO ATIVO MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE POLO PASSIVO ARPOADOR GESTAO CONDOMINIAL LTDA EDSON SALES DE OLIVEIRA MARRERO SOLUCOES LTDA RODOLFO WALISON OLIVEIRA…
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
há 5 horas

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000423-36.2020.5.05.0020 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT5

NÚMERO ÚNICO: 0000423-36.2020.5.05.0020 POLO ATIVO EDNA CORREIA DOURADO POLO PASSIVO DANILO SANTA BARBARA LEITE EMANUELLE SILVA CRUZ SANTANA ICO - INSTITUTO CENTRAL DE ODONTOLOGIA LTDA - ME JOSE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 5 horas

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5007007-97.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007007-97.2022.4.03.6100 POLO ATIVO LANG SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A/S) FELIPPE SARAIVA ANDRADE | 308078/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 APELAÇÃO…
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
há 5 horas

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000630-74.2023.5.23.0102 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT23

NÚMERO ÚNICO: 0000630-74.2023.5.23.0102 POLO ATIVO EVELLY DE PAULA AQUINO SILVA POLO PASSIVO BRF S.A. ADVOGADO(A/S) JOYCE PELLANDA CHEMIN | 58967/PR DANIEL MARZARI | 15507/MT GUIDO ICARO FRITSCH |…
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 5 horas

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000253-86.2024.5.07.0014 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000253-86.2024.5.07.0014 POLO ATIVO RICARDO LUIZ GUIMARAES DE MIRANDA POLO PASSIVO COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO(A/S) ADRIANO SILVA HULAND | 0017038/CE HIGO SILVA…