Inciso I do Artigo 1521 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia;
A Responsabilização Civil dos alunos pela prática de indisciplina e atos infracionais e o Colegiado Escolar como espaço de Mediação e Resolução de Conflitos escolares.
A Responsabilização Civil dos alunos pela prática de indisciplina e atos infracionais e o Colegiado Escolar como espaço de Mediação e Resolução de Conflitos na escola da rede pública do estado da…
Página 6745 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2024
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2128724 - GO (2022/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ROSILENE FERNANDES MAIA ADVOGADOS : ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO - GO015458…
Página 6749 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2024
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2128724 - GO (2022/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ROSILENE FERNANDES MAIA ADVOGADOS : ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO - GO015458…
Publicação do processo nº 2022/0144431-2 - Disponibilizado em 15/03/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2128724 - GO (2022/0144431-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ROSILENE FERNANDES MAIA ADVOGADOS : ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO - GO015458…
Publicação do processo nº 2022/0144431-2 - Disponibilizado em 15/03/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2128724 - GO (2022/0144431-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ROSILENE FERNANDES MAIA ADVOGADOS : ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO - GO015458…
Página 1404 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE EMITIDO POR RELATIVAMENTE INCAPAZ QUE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA ATINGIRA A MAIORIDADE CIVIL - INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE…
Publicação do processo nº 5073703-25.2022.8.09.0051 - Disponibilizado em 01/03/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 29/02/2024 17:47:30 LOCAL : 11ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5073703-25.2022.8.09.0051…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002961-10.2009.8.11.0003 - Disponibilizado em 28/11/2023 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0002961-10.2009.8.11.0003 POLO ATIVO SOMPO SEGUROS S.A. TINATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - EPP POLO PASSIVO ADAMUCCIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A/S) EDGARD PEREIRA VENERANDA |…
Andamento do Processo n. 5363230-40.2017.8.09.0128 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 30/10/2023 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 27/10/2023 11:13:35 LOCAL : PLANALTINA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO :…
Página 1873 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2023
do valor indenizatório, arbitrado na origem em R$ 100.000,00. 5. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: XXXXX DF XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento:…