Inciso IV do Artigo 269 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
IV - os demais bens que se consideram também excluídos da comunhão universal. (Inciso acrescentado pela Lei nº 4.121, de 27.8.1962)
Página 1844 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2024
Fixação - G.R.G. - C.F.V.P. - A.G.M. - Vistos. Se em termos, expeça-se MLE a favor do executado (formulário à fl. 403). Nada mais sendo requerido, oportunamente arquivem-se. Intime-se. - ADV:…
Publicação do processo nº 1001843-42.2021.8.26.0003 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0263/2024 Processo 1001843-42.2021.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.C.V. -…
Intimação - Sobrepartilha - 0002439-50.2022.8.16.0047 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002439-50.2022.8.16.0047 POLO ATIVO GREYCE ELIZABETH GONçALVES PRUDENCIO POLO PASSIVO WELLINGTON KODAKA BITTENCOURT ADVOGADO(A/S) BRUNO LEONARDO VICENTE | 116413/PR LUCIANE APARECIDA…
Página 223 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Março de 2024
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS ARTS. 269, IV, E 263, XIII, DO CC DE 1916. INCOMUNICABILIDADE APENAS DO DIREITO E NÃO DOS PROVENTOS. POSSIBILIDADE DEPARTILHA. 1. Os valores oriundos do Fundo de Garantia…
Publicação do processo nº 1020508-49.2020.8.26.0001 - Disponibilizado em 27/03/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0225/2024 Processo 1020508-49.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.S.R. -…
Andamento do Processo n. 1000227-67.2017.8.26.0554 - Divórcio Consensual - 27/11/2023 do TJSP
Processo 1000227-67.2017.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Casamento - A.L.L. - A.P.A.L. - Vistos. Fls. 633: Indefiro, mantendo intacta a r. decisões pretéritas proferidas proferidas sobre a matéria…
Página 1346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Novembro de 2023
do ITCMD, devendo prestar contyas diretamente aos demais herdeiros. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE MARQUES VELOSA MARCILIO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-67.2017.8.26.0554 - Divórcio Consensual -…
Andamento do Processo n. 1590464 - Agravo em Recurso Especial - 03/11/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1590464 - RS (2019/0287242-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : HELGA SOMMER ADVOGADO : ANTÔNIO AUGUSTO SOMMER CASTILHOS - RS068303 AGRAVADO : ALAIDE SOMMER DOS…
Página 6212 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Novembro de 2023
mais uma vez, desacolhidos (fls. 526-531). Em suas razões recursais, a agravante alegam violação aos arts. 984, 269, IV e 1.016, §2° do CPC73; 272, §5º e §8°, 489, §1° e inc I, IV e VI, 652 e 653 do…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-56.2013.8.19.0203 202200182072
S EXTA C ÂMARA DE D IREITO P RIVADO APELAÇAO N° XXXXX-56.2013.8.19.0203 APELANTES: KETTY GUIMARAES PONTES E RODRIGO FERREIRA DA SILVA APELADO: ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR…