Inciso I do Artigo 32 da Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Art. 32. O registro compreende:
I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;

Página 42 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 11 de Abril de 2024

art. 40, §2º, do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 116, caput e parágrafo único da Instrução Normativa DREI Nº 81, de 10/06/2020, bem como MANIFESTAÇÃO PRÉVIA/PEP/PROJUR/JUCEMS/Nº 005/2024 e…
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Página 23 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 6 de Março de 2024

PORTARIA Nº 155/2024 - JUCEMA Nº Processo: 2024.230201.00147 São Luís,01 de março de 2024 . O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO – JUCEMA, no uso de suas atribuições legais e…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0013119-40.2021.8.16.0044 - Disponibilizado em 19/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013119-40.2021.8.16.0044 POLO ATIVO DANIEL DA SILVA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR ADVOGADO(A/S) JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS | 16177/PR LAURO OSWALDO…

Página 99 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 14 de Fevereiro de 2024

Auto de Infração n. 13178/2023, Laudo de Constatação n. 16757/2023 e Termo de Apreensão n. 181/2023, para querendo apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital.
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Página 1273 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Fevereiro de 2024

$ 20.795,98, permanecendo com um prejuízo no valor de R$ 46.786,27. Imputa a responsabilidade aos Bancos réus ao argumento de que as instituições bancárias não foram diligentes ao permitir a abertura…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0706603-22.2023.8.07.0018 - Disponibilizado em 02/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0706603-22.2023.8.07.0018 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) LUCIANA GOULART PENTEADO | 167884/SP RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA | 8184/MT JOSE EYMARD LOGUERCIO | 1441/DF…

Página 30 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 5 de Janeiro de 2024

DADES E DESENVOLVIMENTO URBANO – SECID, CNPJ n.º 10.XXXXX/0001-47. OBJETO: Recadastramento dos moradores e o georreferenciamento da área de ocupação irregular, denominada “Recanto dos Buritis”,…
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Página 173 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 16 de Novembro de 2023

Data da Assinatura: 31/10/2023. Assinam : NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA e ILDA SALGADO MACHADO. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 018/2021, firmado com a Controladoria-Geral do Estado de…
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Página 38 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 9 de Novembro de 2023

Subcomando de Ações de Defesa Civil - SUBCOMADEC <#E.G.B#156266#18#159500> ESPÉCIE: Extrato N.º 041/2023 Do Contrato N.º 014/2023-Subcomadec . Partes : Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ:…
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Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5017874-23.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 25/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5017874-23.2020.4.03.6100 POLO PASSIVO BROCK AGRO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A/S) RICARDO HIROSHI AKAMINE | 165388/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…