Lei nº 8.024 de 12 de Abril de 1990

Advogado do(a) INTERESSADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI - BA40513 Advogado do(a) INTERESSADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI - BA40513 Advogado do(a) INTERESSADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI - BA40513…

Notificação Processo Nº ATOrd-0000114-62.2023.5.17.0121 RECLAMANTE WISLEY GOMES LODI ADVOGADO UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA(OAB: 5105/ES) ADVOGADO VINICIUS PASOLINI VIANNA(OAB: 33635/ES) ADVOGADO VICTOR…

Notificação Processo Nº ATOrd-0000114-62.2023.5.17.0121 RECLAMANTE WISLEY GOMES LODI ADVOGADO UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA(OAB: 5105/ES) ADVOGADO VINICIUS PASOLINI VIANNA(OAB: 33635/ES) ADVOGADO VICTOR…

NÚMERO ÚNICO: 0001807-15.2013.4.03.6100 POLO PASSIVO ANTONIO CHOHFI CURY ADVOGADO(A/S) FERNANDO JOSE GARCIA | 134719/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER…

NÚMERO ÚNICO: 0010166-86.2024.5.03.0052 POLO ATIVO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANCARIOS DE CATAGUASES POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO | 162844/MG…

NÚMERO ÚNICO: 0010165-04.2024.5.03.0052 POLO ATIVO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANCARIOS DE CATAGUASES POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO | 162844/MG…

proferida pelo STF no julgamento da ADC XXXXX/DF em 07/04/2021, a qual tem efeito vinculante e assim determinou:“9. Os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados…

7.730/1989. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 15 e 17 da Lei 7.730/1989; ART. 6º, §2º DA LEI 8.024 E; ARTS. 3, 7 E 12 DA LEI 8.177/1991.

58/DF, o Plenário do STF proferiu na última sessão do ano de 2020 a seguinte decisão: “O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à…

aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase…