Lei nº 8.024 de 12 de Abril de 1990
Lei nº 8.024 de 12 de Abril de 1990
Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Título II - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada
Capítulo I Dos direitos e deveres individuais e coletivos V. arts. 1.º, III, 3.º, I, e 5.º, CF ; Dec. 678/1992 (Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa…
Art. 5º - Capítulo I. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Constituição Federal Comentada
Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V. arts. 1.º, III, 3.º, I, e 5.º, CF; Dec. 678/1992 (Promulga a Convenção Americana sobre…
Súmulas do Supremo Tribunal Federal - Código Civil Comentado
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas vinculantes 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a…
Súmulas do Supremo Tribunal Federal - Comentários ao Código de Processo Civil
Súmulas do Supremo Tribunal Federal Súmulas vinculantes 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a…
Súmulas - Código Civil Comentado
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas vinculantes 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a…
Súmulas do Supremo Tribunal Federal - Súmula Vinculante - Leis constitucionais comentadas e anotadas
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas vinculantes 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a…
3. Controle Abstrato de Constitucionalidade - Processo Constitucional Brasileiro
3.1. Considerações gerais: o controle abstrato entre o passado e o futuro Com o advento da Constituição Federal de 1988 e, pouco mais de uma década depois, com as L 9868/1999 e L 9882/1999, que…
Doutrina - 1.6 Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário - Direito Processual Tributário: processo tributário
DOUTRINA “ A Constituição consagrou no art. 5.º, XXXV, da CF/1988 o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, também conhecido como princípio do direito de ação ou simplesmente…
Capítulo 5. Código Tributário Nacional, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias - Parte II - O Direito Tributário no Código Tributário Nacional - Curso de Direito Tributário
Parte II - O Direito Tributário no Código Tributário Nacional 1. Notas introdutórias: papel e origens do Código Tributário Nacional O Código Tributário Nacional foi aprovado pela Lei nº 5.172/1966 e…
1. Medida Provisória no Texto Original da Constituição de 1988 - Medida Provisória: Dogmas e Realidades
Este capítulo contempla estudo da medida provisória como um instrumento normativo que, com pouco mais de 25 anos de existência no Brasil, é significativamente diverso do idealizado pela Assembleia…