Artigo 34 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
anteontem

Página 77 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 10 de Maio de 2024

atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e; Considerando o que consta no processo nº 6521/2024. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros…
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Associação Municipalista de Pernambuco
Associação Municipalista de Pernambuco
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Página 173 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 9 de Maio de 2024

Dos Gestores Educacionais Art. 31- O provimento do cargo de gestor escolar, previstos nesta Lei, se darão a partir de seleção com critérios técnicos de mérito e desempenho, cujo processo será…
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Diário Oficial do Município de Bauru
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Página 12 do Diário Oficial do Município de Bauru (DOM-BAURU) de 9 de Maio de 2024

INDEPENDENCIA R: Cuba – Quadras 10 e 11 06:30 as 11:00 JARDIM DO CONTORNO Avenida Jorge Zaiden – Quadra 12 15:00 as 21:00 PRESIDENTE GEISEL R: Justino R. Leonardo – Quadra 01 06:30 as 11:00 RES VIDA…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 3 dias

Página 1299 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Maio de 2024

São José do Cerrito Prefeitura PARECER 01/2024 CME Publicação Nº 5948625 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO Parecer CME nº 01/2024, aprovado em 26/04/2024 Interessado: Secretaria…
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Associação Municipalista de Pernambuco
Associação Municipalista de Pernambuco
há 4 dias

Página 153 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 8 de Maio de 2024

CAPITULO VII DOS VENCIMENTOS Art. 29- A estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação será estabelecida e praticada a partir dos seguintes fatores:…
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Associação Rondoniense de Municípios
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há 4 dias

Página 334 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Maio de 2024

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Política de Educação em Tempo Integral, visa à formação humana em suas múltiplas dimensões, tendo como princípio norteador elevar a qualidade de…
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Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
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há 4 dias

Página 143 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 8 de Maio de 2024

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE COTAÇÃO – PEDIDO 2000/2024 Cotação para aquisição de PEÇA, 1 Bobina de ingnição, 1 jogo de cabo de velas, 1 jogo de velas ngk , placa SANDERO IXF4F00, SOLICITO a…
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Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
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Página 15 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 7 de Maio de 2024

necessidade temporária do cargo de Conselheiro Tutelar. Em caso de ausência, será convocado o próximo suplente na lista de eleitos. Art. 2º - Após a entrega da documentação exigida no art. 1º deste…
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Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
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Página 86 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 7 de Maio de 2024

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 659EA539 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARECER DO CME - Nº 001/2024…
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Federação das Associações de Municípios da Paraíba
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Página 34 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 7 de Maio de 2024

TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). Pedido de esclarecimento, duvidas, por favor entrar em contato pelo E-mail. cpl@igaracy.pb.gov.br ou de segunda a sexta na sala da desta…
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