Lei nº 6.528 de 11 de Maio de 1978

CONSUMO, CONSIDERANDO A ASSUNÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANÍTÁRIO E GESTÃO COMERCIAL PELA NOVA CONCESSIONÁRIA, QUE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PELO JUÍZO SINGULAR. EXISTÊNCIA…

id: 8211841 *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 038. APELAÇÃO…

NÚMERO ÚNICO: 0800109-88.2022.8.20.5106 POLO ATIVO HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO J. A. H. D. A. RAFAELA HENRIQUE DE ARAUJO…

NÚMERO ÚNICO: 1001040-76.2021.8.11.0003 POLO ATIVO RDM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME POLO PASSIVO JOSE ANTONIO MORSCHEL ADVOGADO(A/S) MARCUS CANEVER FRAGA | 31472-A/RS MARCELO DA SILVA LIMA |…

ele reproduzidos nos autos (fls. 143/145). Esta decisão vale como alvará. Sem prejuízo, posto já recolhido o ITCMD devido na espécie (fls. 232/241) e, ademais, à vista da presença da documentação…

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0203/2024 Processo 1009182-53.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Clube Showball…

NÚMERO ÚNICO: 0851687-39.2019.8.15.2001 POLO ATIVO ANA DIONISIA BORBA LUCENA ADVOGADO(A/S) GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES | 25099/PB RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA | 23883/PB SAULO…

NÚMERO ÚNICO: 0851687-39.2019.8.15.2001 POLO ATIVO MILTONIZIA CORREIA LIMA BORBA ADVOGADO(A/S) GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES | 25099/PB RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA | 23883/PB…

83 de 243 o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei n.º 911, de 1º de…

Ou seja, o entendimento sobre a prescrição de cobranças referentes a dívidas sobre o consumo de água e esgoto não se enquadra no informado no Código Civil: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO…