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31 de julho de 2014
Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

fundamental (Artigo 6º da Lei Federal 9.394 , de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114 , de 16-05-2005). j) Atestado..., nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei 10.261 de 28-10-1968, combinado com o Parágrafo único do artigo 323... (a) empossado (a) iniciará o exercício do cargo junto ao local de opção, dentro do praz...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

. 9.394 , de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114 , de 16/05/2005). j) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido... improrrogável de 30 (trinta) dias previsto no “caput” artigo 52 da Lei 10.261 , de 28 de outubro de 1968. XII - A hipótese..., previsto no artigo 53 , inciso I da Lei 10.261 , de 28 de outubro d...

Pg. 1256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

o art. 6º da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com redação dada... eletronicamente e enviada, até a data daquela (Lei 5.478/68, art. 5º, § 1º), pelo sistema de processamento do Tribunal... de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução ...

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

que se encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei Federal 9.394..., de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005). h) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto... do prazo de 30 dias, a contar da publicação do Decreto de nomeação, nos ...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

(Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005). h) Atestado de Antecedentes... de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI... do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/2...

Reexame Necessário: REEX 70060366218 RS

n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir do ano...), em consonância com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei... mínima. A interpretação sistemática da Constituição da República (arti...

Apelação Cível: AC 70060099298 RS

) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir do ano... educação. A interpretação sistemática da Constituição da República (artigos 208, incisos I e IV e §1º, e 227, caput...), em consonância com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescen...

Agravo de Instrumento: AI 70059981928 RS

º) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir... e idade mínima. A interpretação sistemática da Constituição da República (artigos 208, incisos I e IV e §1º, e 227..., caput), em consonância com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescen...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2014

6º E 32 DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL). CRIANÇA QUE OBTEVE APROVAÇÃO NA PRÉESCOLA... desconsiderou o objetivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pois criou uma situação não prevista nela... 9.394/96 devem ser interpretados como uma imposição de matrícula para o Estado ...

Inteiro Teor. Reexame Necessário em Mandado de Segurança: MS 20130339839 SC 2013.033983-9 (Decisão Monocrática)

A PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL. EXIGÊNCIA INSERTA NOS ARTIGOS 6º E 32 DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES.... 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento... que visem o aprimoramento do aprendizado. Nesse sentido, os limites de ida...

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