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25 de maio de 2016
Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Andamento do Processo n. 1498449-5 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 25/05/2016 do TJPR

) Artigos 4º, 5º, 6º e 11, inciso V, da Lei Federal 9.394/1996 (LDBE); C) Artigos 2º, § 1º, e 4º, do Decreto-Lei 4.657... a seis anos de idade". E o art. 4º, IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) assegura às crianças de zero.../1942 (LICC); D) Artigo 54, IV, da Lei Federal 8.069/1990 (ECA...

Andamento do Processo n. 0006846-52.2014.8.26.0322 - Apelação - 25/05/2016 do TJSP

, ARTIGO 6º DA LEI 9.394/96 E ARTIGO 1.634, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA FIXADA. RAZOABILIDADE... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO...Andamento do Processo n. 0006846-52.2014.8.26.0322 - Apelação - 25/05/2016 do TJSP N...

Pg. 2216. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

, ARTIGOS 22, 54, CAPUT E §1º, 55, 129, INCISO I E 249, TODOS DO ECA, ARTIGO 6º DA LEI 9.394/96 E ARTIGO 1.634, INCISO I....INCABÍVEL A ESCOLHA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ART. 4º, INCISO X, DA LEI 9.394/96 QUE NÃO IMPLICA EM DIREITO SUBJETIVO À DETERMINADA VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLHIDA PELA... A OUTROS FAMILIARES. PR...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/05/2016

, 211, § 1º e 240, todos da Constituição Federal; B) Artigos 4º, 5º, 6º e 11, inciso V, da Lei Federal 9.394/1996 (LDBE...); C) Artigos 2º, § 1º, e 4º, do Decreto-Lei 4.657/1942 (LICC); D) Artigo 54, IV, da Lei Federal 8.069/1990 (ECA... redação dada ao artigo 557, do Código de Processo Civil brasileiro, pela ...

Andamento do Processo n. 156965-40.2016.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 19/05/2016 do TJRS

DAR, TAMBÉM, “O ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉESCOLA ÀS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE. A LEI 9.394/96 TRAZ... EM SEU ARTIGO 6º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.114/2005 QUE ‘É DEVER DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS EFETUAR A MATRÍCULA... E ABSURDAS. ORA, NO PRESENTE CASO, O MENOR, ESTEVAN NÃO PREENCHE OS REQUISITOS ...

Pg. 28. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/05/2016

. A LEI9.394/96 TRAZ EM SEU ARTIGO 6°, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 11.114/2005 QUE ‘É DEVER DOS PAIS... A SEIS ANOS DE IDADE (ART.208, IV, DA CF E ART.54, IV, DO ECA, E ARTS.4°, IV, E 11, AMBOS DA LEI9.394/96). APELAÇÃO... E ART.54, IV, DO ECA, E ARTS.4°, IV, E 11, AMBOS DA LEI9.394/96). APELAÇÃO DESPROV...

Reexame Necessário: REEX 15045204 PR 1504520-4 (Acórdão)

abarcadas pelo artigo 4º, I e X, artigo 5º, §§ 2º e 4º, e artigo 6º, todos da Lei 9.394/96 (LDB); bem como do artigo 2º... municipal, sendo essa uma garantia constitucional. Neste sentido, aliás, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394... Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARTIGOS 4º, INCISOS IV E V...

Reexame Necessário: REEX 15130657 PR 1513065-7 (Acórdão)

DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI 9.394 /96. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO DA CRIANÇA... e X , artigo 5º , §§ 2º e 4º , e artigo 6º , todos da Lei 9.394 /96 ( LDB ); bem como do artigo 2º, § 1º, e artigo 4º... e Bases da Educação (Lei 9.394 /96), prevê a responsabilidade d...

Reexame Necessário: REEX 15072390 PR 1507239-0 (Acórdão)

, sendo essa uma garantia constitucional. Neste sentido, aliás, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /96... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARTIGOS 4º , INCISOS IV E VIII E 11 , V , AMBOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI ... , todos da Lei 9.394 /96 ( LDB ); bem como do artigo 2º, § 1º, e artigo...

Embargos de Declaração: ED 1463160001 PR 1463160-0/01 (Acórdão)

pelo art. 4º, I e X, art. 5º, §§ 2º e 4º, e art. 6º, todos da Lei 9.394/96 (LDB); e art. 2º, §1º, e art. 4º... pelo art. 4º, I e X, art. 5º, §§ 2º e 4º, e art. 6º, todos da Lei 9.394/96 (LDB); art. 2º, §1º, e art. 4º... dos presentes Embargos de Declaração (Lei 8.869/73), cabe o manejo de peça aclaratória qua...

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