Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
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Diário Oficial do Município de Camaçari
há 5 dias

Página 8 do Diário Oficial do Município de Camaçari (DOM-CAMACARI) de 7 de Maio de 2024

Art. 28. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, 02…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 5 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5024225-12.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5024225-12.2020.4.03.6100 POLO ATIVO YOSVANI SOSA SOLANO ADVOGADO(A/S) CLEA MARIA GONTIJO CORREA | 14100/DF TARCIO JOSE VIDOTTI | 91160/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 5 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5025615-80.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025615-80.2021.4.03.6100 POLO ATIVO RODRIGO CURTY CAMPOS ADVOGADO(A/S) SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS | 069789/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024…
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 6 dias

Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

Volume 134 Número 85 São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 2024 Editais GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS Departamento de Perícias Médicas do…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 6 dias

Página 5 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO XXV – NA MESMA DATA da realização da avaliação psiquiátrica/psicológica, de que trata a alínea “c” do item XVIII deste comunicado; o candidato deverá comparecer…
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Associação Mineira de Municípios
Associação Mineira de Municípios
há 9 dias

Página 254 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 3 de Maio de 2024

Urucânia-MG Interessado:Secretaria Municipal de Educação UF:MG Assunto:Solicitação de manifestaçãosobre a adesão do Município aoP instituído pela Lei 14.640 de 31 de julho de 2023 eapreciação da P…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 9 dias

Intimação - Petição Cível - 0089332-22.2017.8.16.0014 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0089332-22.2017.8.16.0014 POLO ATIVO M.D.L. POLO PASSIVO G.M.D.S. ADVOGADO(A/S) JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES | 15082/PR MAURÍCIO FARIA JUNIOR | 366259118/PR VINÍCIUS VAZ ANDRADE |…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 11 dias

Intimação - Recurso Inominado Cível - 7001304-72.2023.8.22.0016 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7001304-72.2023.8.22.0016 POLO PASSIVO ADRIANA MODESTO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) RODRIGO DA SILVA MIRANDA | 10582/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 12 dias

Intimação - Petição Cível - 0087414-80.2017.8.16.0014 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0087414-80.2017.8.16.0014 POLO ATIVO M.D.L. POLO PASSIVO A.P.D.S.D.O. ADVOGADO(A/S) JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES | 15082/PR GABRIEL FIEL LUTZ | 14386/MS LIA CORREIA | 28052/PR VINÍCIUS…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 13 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 7002023-54.2023.8.22.0016 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7002023-54.2023.8.22.0016 POLO ATIVO RUTH AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) MELISSA DE ANDRADE ARANTES | 12689/RO RODRIGO DA SILVA MIRANDA | 10582/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…