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18 de dezembro de 2014
Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

O Conselho Estadual de Educação, com fundamento no artigo 80 da Lei Federal 9.394/1996, nos Decretos 5.773/2006 e 6303/2007... nessa modalidade, conforme disposto no artigo 53, I da Lei 9.394/96. § 1º Os cursos e programas criados conforme o caput... da Educação (Lei 9394/96) no seu artigo 80 deu a necessária abertura...

Reexame Necessário: REEX 70062634159 RS

9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir do ano...), em consonância com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º.... A interpretação sistemática da Constituição da República (artigos 208...

Reexame Necessário: REEX 70062043856 RS

com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º 9.394/1996... (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir do ano em que completar seis.... A interpretação sistemática da Constituição da República (artigo...

Reexame Necessário: REEX 70062615265 RS

/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir do ano em que completar... com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º 9.394.... A interpretação sistemática da Constituição da República (artigos 208...

Reexame Necessário: REEX 70062677539 RS

9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir do ano...), em consonância com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º.... A interpretação sistemática da Constituição da República (artigos 208...

Reexame Necessário: REEX 70062275615 RS

com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º 9.394/1996... (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir do ano em que completar seis.... A interpretação sistemática da Constituição da República (artigo...

Pg. 184. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/12/2014

DE EFETUAR A MATRÍCULA DA INFANTE NO ENSINO FUNDAMENTAL, A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE (ARTIGO 6º DA LEI 9.394/ 96..., COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.114/05). SEGUNDO DISPÕE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, EM CONSONÂNCIA... NA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NAS QUAIS FIGURE COMO PAR...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062300991 RS

(artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... Dalva Zanotto de Lemos. Adianto-lhes a insurgência merece prosperar. Com efeito, o art. 32 da Lei 9.394/96 (LDB..., mediante:”, dispondo o art. 87, § 3º, I, da Lei 9.394/96, com sua atual redação, que...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70062562491 RS

e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação... e Albuquerque. Com efeito, o artigo 32 da Lei 9.394/96 (LDB), com a redação dada pela Lei n.º 11.274/06, disciplina... de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:”, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062393517 RS

(artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo.... Com efeito, o art. 32 da Lei n.º 9.394/96 (LDB), com a redação dada pela Lei n.º 11.274/06, disciplina que “o ensino... por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:”, dispondo o art....

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