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14 de fevereiro de 2016
Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70067767327 RS

9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança de zero a seis anos e a partir... de idade”, reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Le...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70068087840 RS

, incisos I e IV e §1º) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à... pelo ente público; (7) o art. 4º, inc. IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) garante a educação... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educaçã...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70068097484 RS

”, reconhecendo tal acesso à categoria de direito público subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui.../90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96, art. 4º, IV) asseguram o atendimento de crianças... (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação s...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70067391367 RS

público subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional... e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... E 11, V, AMBOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LE...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70068034875 RS

, constituindo um sistema de educação, que é regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, que prevê... crianças de zero a seis anos de idade”. A Lei 9.394/96 traz em seu artigo 6º, com a redação dada pela Lei 12.796/2013... de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, com a alteração...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70067990564 RS

técnicos, constituindo um sistema de educação, que é regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96... anos de idade”. A Lei 9.394/96 traz em seu artigo 6º, com a redação dada pela Lei 12.796/2013 que “é dever dos pais... da Educação, Lei 9.394/96, com a alteração introduzida pela Lei 1...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70068003144 RS

de zero a seis anos de idade . A Lei 9.394/96 traz em seu artigo 6º, com a redação dada pela Lei 11.114/2005 que ‘ é..., que é regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, que prevê regras e critérios a serem observados... poucos dias após limite estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70068010099 RS

de idade . A Lei 9.394 /96 traz em seu artigo 6º , com a redação dada pela Lei 11.114 /2005 que ‘ é dever dos pais... Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 /96, que prevê regras e critérios a serem observados, atribuindo... encontra óbice, ainda, no art. 1º da Lei n.º 9.494 /97 , que determina a ap...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70067935510 RS

/122), vieram os autos conclusos. É o relatório. A Lei 9.394 /96 traz em seu artigo 6º , com a redação dada pela Lei ..., constituindo um sistema de educação, que é regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 /96...Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70067935510 RS LSRR 7006793...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 706001920075080110 0070600-19.2007.5.08.0110

de 04 horas diariamente, perfazia uma jornada de 40 horas semanais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no art. 67... em favor do reclamante conforme art. 39 , parágrafo primeiro da Lei 8.177 /91. Observe-se os descontos... , parágrafo 2º, inciso III da Lei 8.900 /94. i) Indenização pelo não cadastramento n...

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