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01 de fevereiro de 2015
Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 2229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

. E, como se depreende de tal ofício, a Lei Federal 9394/96, com a redação dada pela Lei 12796/2013, prevê, em seu artigo 6º... (451.01.2011.015701) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - R.G.V. e outro - Proc. 1040/11 -1VF - R027 - Vistos. Oficie... DE PAULA ROQUE LUCATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CANDI...

Pg. 29. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 30/01/2015

, conforme LDB,  União recebidos nosinformados somenteart. 11, V.  termos do §1º do art. 6º dno RREO do último bimes  esta Lei... mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos...- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (g)              5.288,68  0,0...

Pg. 212. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 29/01/2015

LDB, art. 11, V.  termos do §1º do art. 6º desta Lei,no  FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO Prefeito Municipal IGNO KELLY ARAUJO... E DA SEGURIDADE SOCIAL Mês de referência: 6.o Bimestre/2014 RREO – ANEXO 13 (Lei 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28... do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063336937 RS

LFBS Nº 70063336937 (N° CNJ: 0019071-56.2015.8.21.7000) 2015/Cível agravo de instrumento. ECA. acesso à 1ª série do ensino fundamental. critério de idade mínima estabelecido por resolução do conselho

Pg. 124. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996..., de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: República....planalto.gov.br. _______. Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063163943 RS

9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança de zero a seis anos.... A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, em seu art. 11, V, atribuiu aos Municípios a competência... e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063226823 RS

de direito público subjetivo (§ 1º). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação... e do Adolescente (artigos 4º, 53 e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação... e ensino médio) e da educação superior (art. 21 da Lei 9.394/96)...

Pg. 1341. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e do artigo 55 do ECA, é dever dos pais matricular seus filhos na rede de ensino..., caput, da Lei 11.343/06, e contra a decisão de fl. 96/100, que indeferiu o pedido de liberação da adolescente... obrigatória no ensino fundamental, a partir de 06 (seis) anos de id...

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/01/2015

, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado". Considerando que o artigo 6º da Lei 9.394/96 reza que: "É... dos artigos 146 e 149 da Lei . 8.069 de 13 de julho de 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), Considerando que o artigo 6...". RESOLVE com fundamento no art. 149, da Lei 8.069/90 ...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70063120125 RS

). A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estatui as diretrizes e bases da educação nacional, além de incumbir... e 54, incisos I e IV e §1º) e da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à...-escola próxima à sua residência. A Lei 9394/96, que estabelece as diretri...

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