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25 de outubro de 2014
Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

9.394, de 20-12-1996, alterada pela Lei 12.796, de 04-04-2013. h) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido... de idade da obrigatoriedade de frequência na Educação Básica (entre 04 e 17 anos), conforme estabelece o artigo 6º da Lei... do recurso, conforme disposto no artigo 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a re...

Pg. 69. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

o artigo 6º da Lei 9.394, de 20-12-1996, alterada pela Lei 12.796, de 04-04-2013. h) Atestado de Antecedentes Criminais... ao 40º BPM/M por meio do Despacho n.º CPAM6-1198/13/14, em 24-09-2014, tocantes a observação dos fundamentos dispostos... constantes do anexo I: I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo ...

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96... artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais... auxílio no valor correspondente a R$750,00. com fundamento no artigo 72, da Lei Co...

Pg. 104. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

(Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005). g) Atestado de Antecedentes... da Decisão do pedido de Reconsideração de Ato. Em conformidade com o § 3º do artigo 58 da Lei Complementar 893/01... requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei 10.261, de 28-10-1968: go...

Pg. 2316. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

, da Lei 9.394/96. Admitido o recurso especial na origem (fl. 208, e-STJ), subiram os autos para apreciação nesta Corte... em obediência ao edital." No presente recurso especial, as recorrentes apontam ofensa aos arts. 2º da Lei 9.784/99, 6º e 30, caput.... É, no essencial, o relatório. Não comporta conhecimento o recu...

Pg. 1118. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/10/2014

é obrigatório, haja vista o que dispõe o art. 6º da Lei 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases. A mesma legislação também... de Diretrizes e Bases, Por outro lado, acaso o mérito da presente demanda seja acolhido, nada impede que a tutela ora pretendida... do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco...

Pg. 69. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2014

de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005). g... do Decreto de nomeação, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei 10.261 de 28-10-1968, combinado com o Parágrafo único... dias a contar de 05/08/14, nos termos do artigo 53, inciso II da L...

Pg. 71. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2014

Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005). g) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido... ou enteados que se encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei..., Decreto 49.722/05, Resolução SAP-6, de 10-01-2007, artigos 80 e 81 da Lei ...

Agravo de Instrumento: AI 70059808386 RS

º) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram à criança, a partir... e idade mínima. A interpretação sistemática da Constituição da República (artigos 208, incisos I e IV e §1º, e 227..., caput), em consonância com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescen...

Apelação Cível: AC 70061338711 RS

, incisos I e IV e §1º) e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - artigo 6º), asseguram... do mérito. Idade mínima e direito à educação. A interpretação sistemática da Constituição da República (artigos 208, incisos I... e IV e §1º, e 227, caput), em consonância com as disposições do Est...

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