Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Andamento do Processo n. 1554907-6 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 28/09/2016 do TJPR

ºDO ECA. ARTIGO 11, IV, 9.394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL... (Lei 8069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96, art. 4º, IV) asseguram o atendimento... do ensino." A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96) também...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/09/2016

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGOS 53, INCISO I E V E 54, INCISOS IV E §2°DO ECA. ARTIGO 11, IV, 9.394/96 - LEI DE DIRETRIZES... e 11, inciso V, da Lei Federal 9.394/19996 (LDB); Artigos 2º, 1§, e 4º do Decreto Li 4.657/1942); e, Artigo 54, IV... dos poderes, além do Município estar cumprindo com as determinaçõ...

Apelação: APL 15663964 PR 1566396-4 (Acórdão)

, AMBOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI 9.394/96. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO...º e 4º, e artigo 6º, todos da Lei 9.394/96 (LDB); bem como do artigo 2º, §1º, e artigo 4º, ambos da Lei de Introdução... e Bases da Educação (Lei 9.394/96), prevê a responsabilidade d...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15672590 PR 1567259-0 (Acórdão)

, AMBOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI 9.394/96. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA..., sendo essa uma garantia constitucional. Neste sentido, aliás, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), prevê... abarcadas pelo artigo 4º, I e X, artigo 5º, §§ 2º e 4º, e artigo 6...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15670158 PR 1567015-8 (Acórdão)

de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), prevê a responsabilidade do ente público pela oferta de vagas..., todos da Lei 9.394/96 (LDB); bem como do artigo 2º, §1º, e artigo 4º, ambos da Lei de Introdução (princípio..., INCISO V E 54, INCISOS IV DO ECA. ARTIGOS 4º, INCISOS IV E VIII E 11, V, AMBOS DA LEI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15663964 PR 1566396-4 (Acórdão)

IV DO ECA . ARTIGOS 4º , INCISOS IV E VIII E 11 , V , AMBOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI 9.394 /96..., sendo essa uma garantia constitucional. Neste sentido, aliás, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /96..., quanto às disposições abarcadas pelo artigo 4º , I e X , artigo 5º , §§...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 15672590 PR 1567259-0 (Acórdão)

. ARTIGOS 4º, INCISOS IV E VIII E 11, V, AMBOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI 9.394/96. PRECEDENTES... da Educação (Lei 9.394/96), prevê a responsabilidade do ente público pela oferta de vagas em creche e pré-escola... argumentandum tantum, quanto às disposições abarcadas pelo artigo 4º, I e X, ar...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 15670158 PR 1567015-8 (Acórdão)

. Neste sentido, aliás, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), prevê a responsabilidade do ente público pela..., todos da Lei 9.394/96 (LDB); bem como do artigo 2º, §1º, e artigo 4º, ambos da Lei de Introdução (princípio.... ARTIGOS 53, INCISO V E 54, INCISOS IV DO ECA. ARTIGOS 4º, INCISOS IV E V...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15598393 PR 1559839-3 (Acórdão)

. ARTIGOS 4º, INCISOS IV E VIII E 11, V, AMBOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI 9.394/96. PRECEDENTES... constitucional. Neste sentido, aliás, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), prevê a responsabilidade do ente..., artigo 5º, §§ 2º e 4º, e artigo 6º e artigo 11º, todos da Lei ...

Andamento do Processo n. 0560984-16.2016.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - 20/09/2016 do TJBA

de reter qualquer documento de aluno, estando ele, inadimplente ou não ,conforme preceitua o art 6º da Lei de Diretrizes...Andamento do Processo n. 0560984-16.2016.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - 20/09/2016... 00844104020138260000 SP 0084410-40.2013.8.26.0000) A fumaça do bom direito po...

×