Decreto Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966
Decreto Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966
Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
Página 2723 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2024
7. Apelação desprovida. Sustenta-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial e a possiblidade de aplicação do princípio da fungibilidade.(fls. 403/416e). Com contraminuta…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5001947-63.2024.4.03.6104 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001947-63.2024.4.03.6104 POLO ATIVO KLABIN S.A. ADVOGADO(A/S) LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA | 258954/SP LORENZO MIDEA TOCCI | 423584/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005581-04.2023.4.03.6104 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5005581-04.2023.4.03.6104 POLO ATIVO CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA | 139210/SP JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN | 184716/SP BAUDILIO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003109-30.2023.4.03.6104 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003109-30.2023.4.03.6104 POLO ATIVO COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) HALISSIA LEITE ISSA DE NASCIMENTO | 497319/SP GUSTAVO KALB DE OLIVEIRA SILVA | 472371/SP BAUDILIO…
Instrução Normativa n. 2.192 - 09/05/2024 do DOU
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.192, DE 8 DE MAIO DE 2024 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor…
Instrução Normativa n. 2.193 - 09/05/2024 do DOU
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.193, DE 8 DE MAIO DE 2024 Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, a Instrução…
Página 85 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Maio de 2024
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 121 - Processo nº: 11020.907495/2010-68 - Recorrente: IMSB INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº:…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007787-37.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5007787-37.2022.4.03.6100 POLO ATIVO SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) ELIANA ALO DA SILVEIRA | 105933/SP RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS | 98784/SP DATA DE…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5018040-17.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5018040-17.2023.4.03.0000 POLO ATIVO COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) HALISSIA LEITE ISSA DE NASCIMENTO | 497319/SP JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN | 184716/SP GUSTAVO KALB…
Intimação - Apelação Cível - 5004768-45.2021.4.03.6104 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004768-45.2021.4.03.6104 POLO ATIVO HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO | 90560/SP RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS | 98784/SP DATA…