Decreto nº 99.066 de 08 de Março de 1990
Decreto nº 99.066 de 08 de Março de 1990
Regulamenta a Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: XXXXX-82.2022.4.04.7200 SC
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-77.2022.4.04.7200 SC
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX
RECURSO ESPECIAL N° 2037899 - DF (2022/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-6
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Página 6914 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Fevereiro de 2023
i. Art. 113, § 2º, do Código Tributário Nacional – "A aplicação de selos de controle em produtos industrializados tem natureza jurídica de obrigação tributária acessória, porquanto visa facilitar a…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-25.2018.4.04.7107
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Indicação Geográfica como matéria promissora para o Desenvolvimento Regional e Proteção Jurídica
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Petição - TJSP - Ação Direito de Imagem - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 24a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° e E , devidamente qualificado nos autos do processo em…