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01 de agosto de 2014
Decreto nº 99.066 de 08 de Março de 1990

Decreto 99066/90

Decreto nº 99.066 de 08 de Março de 1990

Regulamenta a Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Pg. 2820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/06/2014

n. 99.066/90 e n. 6.871/2009 e à Lei n. 8.078/90. Sustenta que "é impossível desobrigar a empresa do registro no CRQ... contidas nos arts. 1º da Lei n. 6.839/80; 26 e 27, ambos da Lei n. 2.800/56; bem como negativa de vigência aos Decretos...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50228802620134047200 SC 5022880-26.2013.404.7200

PERANTE O MAPA. PRECEDENTES. 1. No art. 16, do Decreto 99.066/90, especificamente no verbete do inciso VIII, está previsto...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50228802620134047200 SC 5022880-26.2013.404.7200

, do Decreto 99.066/90, especificamente no verbete do inciso VIII, está previsto o pedido de registro (que é o fundo.... PEÇO DIA. VOTO No art. 16, do Decreto 99.066/90, especificamente no verbete do inciso VIII, está previsto o pedido... de responsabilidade do MAPA, conforme estabelecido na Lei n. 7.678/1988, ar...

Pg. 301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2014

Federal regulamenta. No mérito, a lei federal 7678/88 regulada pelo decreto 99.066/1990 dispõe sobre produção, circulação e comercialização de tais produtos, o Ministério da Agricultura... (583.00.2011.188646) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução -Adalberto Savioli - Marcos Rogerio Barsotti... e outro -...

Pg. 302. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2014

Federal 99.066/90. O Decreto Federal 99.066/90 em seu artigo 47 dispõe especificamente os conteúdos básicos... alcóolicas A comercialização de bebidas alcóolicas obedece a NORMAS específicas, quais sejam: a Lei 7.678/88 e o Decreto... da Agricultura; IV - o nome do produto e sua marca comercial; V - a express...

Inteiro Teor. Reexame Necessário Cível: REEX 50708494620134047100 RS 5070849-46.2013.404.7100

da Notificação de Julgamento n. 208-1121/RS/2013 (evento 1, OUT5, p. 2), em obediência ao disposto no Decreto n. 99.066/90..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... adicionais da assinatura: Signatário (a): Fernando Quadros da Sil...

Pg. 1. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2014

- o Decreto n 99.066, de 8 de março de 1990; II - o Decreto n 113, de 6 de maio de 1991; III - o Decreto n 6.295, de 11... ...................................................................... 7 Seção 1 . Atos do Poder Executivo . DECRETO N 8.198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Regulamenta a Lei n 7.678, de 8... em vista...

DECRETO Nº 8.198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5o Ficam revogados: I - o Decreto no 99.066, de 8 de março...DECRETO 8.198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Regulamenta a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe... de 1990; II - o Decreto no 113, de 6 de maio de 1991; III - o Decreto no 6.295, de 11...

Pg. 16. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2014

(Lei Federal 8.918/94, Lei Federal 7.678/88 - Decreto Federal 99.066/90); Fiscalização de insumos agrícolas... de Biossegurança sobre Organismos Geneticamente Modificados (Lei Federal 11.105, de 24 de março de 2005; Decreto Federal 5.591... da Administração Pública a modalidade de licitação denominada p...

Pg. 517. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2014

, INCISO II, 162 E 163, INCISO II E V DO DECRETO N. 99.066/90, E ARTIGO 36, INCISO II DA LEI N. 7.678/88. IRREGULARIDADES..., do regulamento da Lei 10.711/03, aprovado pelo Decreto 5.153/04 por, supostamente, comercializar sementes... apresentar deflação no período (07/98: -0,38%, 08/98: -0,17%, 09/98: -0,02% e 1...

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