Artigo 61 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção III
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Art. 61. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 dias

Página 4419 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2024

se nega provimento. (Ag-AIRR - XXXXX-11.2013.5.02.0372, Relator Desembargador Convocado: Ubirajara Carlos Mendes, Data de Julgamento: 07/11/2018, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/11/2018) (g.n.)…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 dias

Publicação do processo nº 0012425-33.2017.5.15.0095 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0012425-33.2017.5.15.0095 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante DRYELLE OLIVEIRA DIAS Advogado Dr. Anderson de Oliveira…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 meses

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001926-73.2019.4.03.6323 - Disponibilizado em 27/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001926-73.2019.4.03.6323 POLO PASSIVO MARIA HELENA DO PRADO DE CAMARGO ADVOGADO(A/S) JOSE BRUN JUNIOR | 128366/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/03/2024…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 1001454-85.2021.5.02.0614 - RRAg - 05/02/2024 do TST

Processo Nº RRAg-1001454-85.2021.5.02.0614 Relator JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA AGRAVANTE SERCOM LTDA. ADVOGADO EDEVONES DIONES MATOS (OAB: 271116/SP) ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO (OAB: 222546/SP)…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 1001454-85.2021.5.02.0614 - RRAg - 05/02/2024 do TST

Processo Nº RRAg-1001454-85.2021.5.02.0614 Relator JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA AGRAVANTE SERCOM LTDA. ADVOGADO EDEVONES DIONES MATOS (OAB: 271116/SP) ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO (OAB: 222546/SP)…
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há 3 meses

Página 8802 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Fevereiro de 2024

Como se vê, o rol acima elencado, de caráter taxativo, distingue as atividades comtanques daquelas relacionadas a vasilhames(tambores ou latas). Isso porque os equipamentos mencionados na alíneabsão…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 meses

Página 8807 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Fevereiro de 2024

na decisão regional, ao evidenciarem o enquadramento dos empregados na exceção do art. 62 da CLT, razão pela qual o recurso não se viabiliza pelo critério da divergência jurisprudencial, nos termos…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 5 meses

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0002692-23.2019.4.03.6325 - Disponibilizado em 08/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002692-23.2019.4.03.6325 POLO PASSIVO MARIO ZANIN FERREIRA ADVOGADO(A/S) MARIA FERNANDA DE MENDONCA | 323080/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/12/2023…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 meses

Intimação - Petição Cível - 5001222-34.2021.4.03.6313 - Disponibilizado em 22/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001222-34.2021.4.03.6313 POLO ATIVO GENI FERNANDES DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO DIONISIO RODRIGUES | 279646/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-47.2020.4.03.6303

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São…
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