Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

Tribunal de Justiça de São Paulo

anteontem

Manifestação - TJSP - Ação Inspeção Fitossanitária - Mandado de Segurança (Cível) - de Essência & Vida Farmácia de Manipulação contra Municipio de Guarulhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DA APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. Interpretação da Resolução RDC nº 67/2007 da ANVISA. Exigência de prescrição médica para…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ano passado

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-64.2022.8.08.0021 • Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Reg Públ e Meio Amb de Guarapari do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio AmbienteAlameda João Vieira Simões , 135,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 4 dias

Documentos diversos - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Cumprimento de Sentença - de Hospital Sao Joao de Deus contra Hipolabor Farmaceutica

f 'íeAv ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2"Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital o ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua procuradora infra- assinada,…

Tribunal de Justiça de São Paulo

há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-98.2015.8.26.0000 São Carlos

Registro: 2015.0000719976 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 4045 11a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-98.2015.8.26.0000 Relator (a): Marcelo L Theodósio Órgão Julgador: 11a…

Tribunal de Justiça de São Paulo

há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-07.2015.8.26.0000 São Carlos

Registro: 2015.0000713982 DECISÃO MONOCRÁTICA 10a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-07.2015.8.26.0000 AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: KARL RICHARD ALLERS…

Tribunal de Justiça de São Paulo

há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-77.2015.8.26.0000 São Carlos

Registro: 2015.0000728355 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 4087 11a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-77.2015.8.26.0000 Relator (a): Marcelo L Theodósio Órgão Julgador: 11a…

Tribunal de Justiça de São Paulo

há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-35.2015.8.26.0000 São Carlos

Registro: 2015.0000404129 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 3247 11a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-35.2015.8.26.0000 Relator (a): Marcelo L Theodósio Órgão Julgador: 11a…

Tribunal de Justiça de São Paulo

há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-03.2015.8.26.0000 São Carlos

Registro: 2015.0000377305 DECISÃO MONOCRÁTICA 10a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-03.2015.8.26.0000 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO AGRAVADO: GILBERTO OLIVEIRA RODRIGUES…

Diário Oficial do Município de São Paulo

há 6 dias

Página 62 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Maio de 2024

referido se encontra juntado sob SEI XXXXX e XXXXX . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-17 Documento: XXXXX | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação Processo n.º…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 15 dias

Petição - TRF3 - Ação Fiscalização - Procedimento Comum Cível - de Ative Naturalle Equipamentos Fisioterapicos EIRELI contra Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 26a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. Autos nº Autora: ATIVE NATURALLE EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS EIRELI - ME Ré: AGÊNCIA NACIONAL DE…

Decreto nº 79.094 de 05 de Janeiro de 1977