Lei nº 3.238 de 01 de Agosto de 1957

NÚMERO ÚNICO: 1000872-96.2019.5.02.0051 POLO ATIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA APARECIDA PAULO MARQUES POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA APARECIDA PAULO MARQUES ADVOGADO(A/S)…

Acórdão embargado padece de omissões e de obscuridades no tocante aos temas de: cargo de confiança (artigo 62, II, da CLT); cláusula 11 da CCT 2018/2020; ausência de direito adquirido da reclamante a…

cláusula coletiva por parte deste Juízo. Quanto à pretendida compensação entre, de um lado, os valores das horas extraordinárias deferidas judicialmente à reclamante na presente ação, e, de outro…

III - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.) O reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. alega que o Acórdão embargado padece de omissões e de obscuridades no tocante aos…

cláusula 11 da CCT 2018/2020; ausência de direito adquirido da reclamante a regime jurídico, e, por fim, gratificação de função (Súmula nº 102, VII, do C. TST). Manifestação da reclamante (ID…

NÚMERO ÚNICO: 0000785-37.2022.5.09.0673 POLO ATIVO HOSPITAL DO CORACAO DE LONDRINA LTDA MARIA FATIMA DE MOURA SILVA POLO PASSIVO HOSPITAL DO CORACAO DE LONDRINA LTDA MARIA FATIMA DE MOURA SILVA…

Acórdão Processo Nº ROT-1000872-96.2019.5.02.0051 Relator ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO RECORRENTE MARIA APARECIDA PAULO MARQUES ADVOGADO ARIOVALDO LOPES RIBEIRO(OAB: 283617/SP) RECORRENTE BANCO…

Acórdão Processo Nº ROT-1000872-96.2019.5.02.0051 Relator ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO RECORRENTE MARIA APARECIDA PAULO MARQUES ADVOGADO ARIOVALDO LOPES RIBEIRO(OAB: 283617/SP) RECORRENTE BANCO…

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em…

" 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17. A Lei nº 13.467/2017 impôs alterações drásticas na legislação trabalhista, no âmbito do direito material e processual, porém, sua aplicação…