III - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.)
O reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. alega que o Acórdão embargado padece de omissões e de obscuridades no tocante aos temas de: cargo de confiança (artigo 62, II, da CLT); cláusula 11 da CCT 2018/2020; ausência de direito adquirido da reclamante a regime jurídico, e, por fim, gratificação de função (Súmula nº 102, VII, do C. TST).
Examino.
