Decreto Lei nº 1.285 de 06 de Setembro de 1973
Decreto Lei nº 1.285 de 06 de Setembro de 1973
Extingue a punibilidade de crimes previstos na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal e dá outra providências.
Evolução: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
A regulação no setor de energia elétrica teve seus primeiros passos com a criação do Conselho Nacional de Águas e Energia – CNAE, na década de 30, pelo Decreto-lei nº 1.285/193, pois até então não…
Página 109 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2015
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Estrela D’oeste, aos 03 de dezembro de 2015. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Estrela…
Página 10 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 26 de Fevereiro de 2013
seara do tráfico de pessoas, para dar ao enfrentamento dessa modalidade a relevância e destaque que merecem, com programas, políticas públicas e ações voltadas especificamente para a prevenção, sem…
Página 76 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Novembro de 2012
Staell Jamille da Silveira 0483 Araújo 0957 Stephania Ibiapino Ribeiro 1388 Morais Stephanie Michelle G. Coelho 1593 Stephanie Zago de Carvalho 0762 0895 0941 Suelen Mariana Henk 1478 Sueli Tomoko…
Decreto nº 6.681, de 8 de dezembro de 2008.
Promulga o Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.
Decreto de 4 de abril de 2008.
Outorga concessão à Paraviana Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luiz, Estado de Roraima, e dá outras providências.
Decreto de 16 de Março de 2005.
Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Lei no 8.522, de 11 de dezembro de 1992.
Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
Medida Provisória no 1.919-1, de 30 de setembro de 1999.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 110.000.000,00, para os fins que…
Decreto no 491, de 9 de abril de 1992.
Regulamenta o art. 10 da Lei nº 8.270 , de 17 de dezembro de 1991, e altera a regulamentação do Decreto-Lei nº 2.347 , de 23 de julho de 1987.