Artigo 7 da Lei nº 8.623 de 28 de Janeiro de 1993
Lei nº 8.623 de 28 de Janeiro de 1993
Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.
Art. 7º (Vetado).
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.943 - PB (2016/XXXXX-8) RECORRENTE : NILTON DE SOUSA LEAL - ESPÓLIO REPR. POR : NILCEDALBA RODRIGUES LEAL - INVENTARIANTE ADVOGADO : THÉLIO QUEIROZ FARIAS E OUTRO(S) - …