Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991
Decreto nº 154 de 26 de Junho de 1991
Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL: RemNecCrim XXXXX-77.2022.4.03.6181 SP
E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO CONDUTO PARA PERMITIR QUE O PACIENTE IMPORTE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA NECESSÁRIAS AO DESENROLAR DE SEU TRATAMENTO MÉDICO. …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: ReSe XXXXX-91.2023.4.03.6181 SP
E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO CONDUTO PARA PERMITIR QUE O PACIENTE IMPORTE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA NECESSÁRIAS AO DESENROLAR DE SEU TRATAMENTO MÉDICO. …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-25.2023.8.16.0190 * Não definida XXXXX-25.2023.8.16.0190 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO – tráfico de drogas – RECURSO DEFENSIVO – PLEITO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-66.2023.8.16.0019 * Não definida XXXXX-66.2023.8.16.0019 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PLEITO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-70.2022.8.16.0083 * Não definida XXXXX-70.2022.8.16.0083 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO – tráfico de drogas – RECURSO DEFENSIVO – pleito de afastamento do caráter hediondo do delito de tráfico de entorpecentes PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IMPOSSIBILIDADE - …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-75.2023.8.16.0014 * Não definida XXXXX-75.2023.8.16.0014 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO – tráfico de drogas – RECURSO DEFENSIVO – pRETENSA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16% PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IMPOSSIBILIDADE – EMBORA A LEI 13.964/19 TENHA REVOGADO O …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-23.2023.8.16.0019 * Não definida XXXXX-23.2023.8.16.0019 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO – tráfico de drogas – RECURSO DEFENSIVO – pRETENSA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16% PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IMPOSSIBILIDADE - EMBORA A LEI 13.964/19 TENHA REVOGADO O …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-26.2022.8.16.0019 * Não definida XXXXX-26.2022.8.16.0019 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PLEITO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-1
HABEAS CORPUS Nº 773783 - SP (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão assim relatado (fls. 146/147): 1 - Trata-se de apelação interposta em …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR XXXX/XXXXX-1
HABEAS CORPUS Nº 785198 - PR (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de RODRIGO JAQUES DE SOUZA contra acórdão …