Artigo 1 do Decreto nº 84.017 de 21 de Setembro de 1979
Decreto nº 84.017 de 21 de Setembro de 1979
Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Art 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros que com este baixa.
Um caso de desapropriação indireta
UM CASO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Rogério Tadeu Romano I - REsp 1340335 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de…
Conselho de Administração de Recursos Fiscais CARF: XXXXX20736200966 2401-010.771
Processo n° 10845.720736/2009-66 Recurso Voluntário Acórdão n° 2401-010.771 - 2a Seção de Julgamento / 4a Câmara / 1a Turma Ordinária Sessão de 01 de fevereiro de 2023 Recorrente DOCAS INVESTIMENTOS…
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BERTIOGA Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ,…
Recurso - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Recurso - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Recurso - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BERTIOGA Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ,…
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BERTIOGA Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ,…