Artigo 1 do Decreto nº 84.017 de 21 de Setembro de 1979
Decreto nº 84.017 de 21 de Setembro de 1979
Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Art 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros que com este baixa.
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BERTIOGA Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ,…
Recurso - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Recurso - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Recurso - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BERTIOGA Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ,…
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EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…
Contrarrazões - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BERTIOGA Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ,…
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EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida em face da FAZENDA…