Decreto nº 57.663 de 24 de Janeiro de 1966

LUG - Decreto nº 57.663 de 24 de Janeiro de 1966

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.303.241,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 19 horas

Página 678 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça…
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há 19 horas

Página 1827 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

José Gomes Junior (OAB: XXXXX/SP) - Nisrin Hassan Dayeh (OAB: XXXXX/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915 Nº XXXXX-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem…
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Página 4038 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

MARIA LUCAS FALEIROS (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-06.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leandro Teles Borasque - Vistos. Emende o(a) exequente a inicial, em 15 dias,…
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há 19 horas

Página 4629 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos…
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há 19 horas

Página 1850 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

Julgamento: 27/03/2024; Data de Registro: 27/03/2024) grifei. Execução extinta - Reconhecimento de prescrição - Duplicatas - Prazo trienal (arts. 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo18, inciso I,…
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há 19 horas

Página 1359 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530-A) Advogado: Mariana Pedreira De Freitas Lisboa (OAB:BA17820-A) Agravado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio…
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há 19 horas

Página 1470 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que se aplica ao caso a disciplina do Provimento CGJ nº 04/2013, que abrange as hipóteses de paralisação da execução de título judicial ou extrajudicial…
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há 19 horas

Página 3081 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da LUG, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar…
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há 19 horas

Página 7842 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

Com efeito, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência - IAC - suscitado nos autos do REsp nº 1.604.412/SC, o Superior Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses referentes à prescrição…
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há 19 horas

Página 7844 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

Por outro lado, o legislador do CPC/15, atento às questões típicas advindas da intertemporaneidade normativa, inseriu na codificação vigente o art. 1.056, in verbis: “Art. 1.056. Considerar-se-á como…
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