Decreto nº 19.398 de 11 de Novembro de 1930
Decreto nº 19.398 de 11 de Novembro de 1930
Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias
Totalitarismo. Descontextualizações nas redes sociais
Neste artigo vou alertar sobre movimentos antidemocráticos e suas consequências para a vida coletiva. Também farei diferenciação sobre o direito de desobediência civil e o direito falacioso de…
As consequências da desarmonia dos três poderes para a democracia no governo Bolsonaro
INTRODUÇÃO O Brasil adotou a organização do poder político em executivo, Legislativo e judiciário primeiramente na Constituição de 1824, quando também acrescentou a essa divisão um quarto poder, o…
Análise resumida de todas as Constituições do Brasil
- 1821, (as Bases da Constituição Portuguesa, e, a Espanhola de Cádiz), - 1822 (a Portuguesa), 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988 – a Emenda n° 1 de 1969 – PDFs dos textos originais na íntegra…
As alterações na Lei de Improbidade Administrativa: uma mitigação ao princípio constitucional da moralidade?
As alterações na Lei de Improbidade Administrativa: uma mitigação ao princípio constitucional da moralidade? Changes in the Administrative Improbity Law: a mitigation to the constitucional principle…
Breve análise histórica da evolução do direito brasileiro
BREVE ANÁLISE HISTÓRICA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO Melissa de Oliveira Marcelino Resumo O presente artigo tem como principal objetivo realizar uma síntese análise histórica da evolução do…
Conflito entre a efetiva proteção e a capacidade processual dos animais
RESUMO: O presente artigo discute o tema dos animais como sujeitos do processo e o conflito entre efetiva proteção e capacidade processual. O trabalho está dividido em três tópicos, que objetivam…
Resumo histórico das Constituições Brasileiras
1. CONCEITOS Segundo o site do Senado Federal, Constituição é a norma que trata da elaboração de outras leis (como e por quem dever ser feitas, entre outros pontos) e do conteúdo mínimo que essas…
O Direito à Liberdade de Expressão Versus o Direito à Privacidade nas Biografias Não Autorizadas
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CAROLINA PERES MARTINS DE…
A evolução das normas de cunho ambiental e a controvérsia do Decreto 24.645/1934.
1. INTRODUÇÃO Despojam de sua liberdade natural e se colocam dentro das limitações da sociedade civil, sociedade esta que se forma pela associação dos homens unidos em comunidade, ou governo, onde…
A Revolução Constitucionalista de 1932
Alexandre de Holanda Cavalcanti Júnior¹ Miquéias Rosa Pereira² Orientador: Prof. Dr. Daniel Capecchi Nunes Governador Valadares 2017 RESUMO: Objetivamos com essa pesquisa, acerca da Revolução…