Decreto Lei nº 3.747 de 23 de Outubro de 1941
Decreto Lei nº 3.747 de 23 de Outubro de 1941
Altera a redação do art. 42 do decreto-lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941.
Dispõe sobre a organização e proteção da família…
Lei nº 8.979, de 13 de janeiro de 1995.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.463 , de 9 de novembro de 1977.
Lei nº 8.773, de 21 de dezembro de 1993.
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da união, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$ 816.524.302,00, para os fins que…
Lei no 8.615, de 30 de dezembro de 1992.
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.861.069.000,00, para os fins que especifica.