Artigo 2 do Decreto Lei nº 3.931 de 11 de Dezembro de 1941
LICPP - Decreto Lei nº 3.931 de 11 de Dezembro de 1941
Art. 2º A cessação coletiva do trabalho por parte de empregados sòmente será permitida, observadas as normas prescritas nesta lei.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-03.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento Nº XXXXX-03.2023.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA AGRAVANTE: RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-43.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento Nº XXXXX-43.2023.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: LUIZ MARCOS BORA JUNIOR E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA…
Petição Inicial - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Habeas Corpus Criminal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, URGENTE - PACIENTE PRESO - INVASÃO DE DOMICÍLIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL/fundadas razões -…
Petição Inicial - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Habeas Corpus Criminal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, URGENTE - PACIENTE PRESO - INVASÃO DE DOMICÍLIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL/fundadas razões -…
Pedido - TJAM - Ação outras Fraudes - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS. Processo n° , já qualificado nos autos do Processo n°0266540-42.2014.804.0001, que lhe…
Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Pagamento - Embargos à Execução - de RM Blue Fish Brasil EIRELI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus Pacientes: Autoridade coatora: Presidente da Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…
Petição Inicial - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Habeas Corpus Criminal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA. PACIENTE: Impetrante: (ADVOGADO) AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZ DE DIREITO DA VARA PLANTÃO 00a CJ- DA…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Extorsão mediante Seqüestro - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREIO DA VARA CRIMINAL DO FORO DE MAUÁ/SP Autos: , devidamente qualificado nos autos da ação epigrafada, vem através de seu advogado ao final…
Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Pagamento - Embargos à Execução - de RM Blue Fish Brasil EIRELI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus Pacientes: Autoridade coatora: Presidente da Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…