Lei nº 9.492 de 10 de Setembro de 1997
Lei nº 9.492 de 10 de Setembro de 1997
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Página 570 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2024
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. EDUARDO ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO…
Publicação do processo nº 0000352-30.2023.8.26.0655 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELADIER DE LIMA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
Publicação do processo nº 1026354-86.2022.8.26.0224 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0306/2024 Processo 1026354-86.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fagner…
Publicação do processo nº 1003344-27.2024.8.26.0132 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0305/2024 Processo 1003344-27.2024.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…
Publicação do processo nº 0079378-79.2012.8.26.0100 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2024 Processo 0079378-79.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Am…
Publicação do processo nº 1000666-95.2023.8.26.0157 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318/2024 Processo 1000666-95.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.R.A.P. -…
Publicação do processo nº 1005108-41.2022.8.26.0157 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2024 Processo 1005108-41.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.V.R.S. - E.J.R.S. - Diante do…
Publicação do processo nº 1013095-61.2024.8.26.0577 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0298/2024 Processo 1013095-61.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…
Página 552 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Maio de 2024
assumida, pois a nota fiscal em referência encontra-se recebida e assinada, não tendo a ré desconstituído sua veracidade e validade, conforme lhe incumbia, na forma do art. 373, inciso II, do Código…
Página 553 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Maio de 2024
ou documento de dívida.” (Art.40, da Lei nº 9.492/97). Demais disso, consoante pacificado quando do Julgamento do REsp nº 1108058 / DF (Tema 967), uma vez que por meio desta ação a parte autora…