Artigo 31 da Lei nº 8.042 de 13 de Junho de 1990

Lei nº 8.042 de 13 de Junho de 1990

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.
Art. 31. Aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho .
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 7 meses

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0004461-42.2017.4.03.6000 - Disponibilizado em 03/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004461-42.2017.4.03.6000 POLO ATIVO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO(A/S) TIAGO KOUTCHIN OVELAR ECHAGUE | 14707/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/10/2023…
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRT19 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ-ALAGOAS , brasileira, aposentada, portadora de cédula de identidade de n° 286119 e CPF , residente e domiciliada na ,…
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Supremo Tribunal Federal
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ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 936.460 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇAO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS ADV.(A/S) :…
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Supremo Tribunal Federal
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ano passado

Página 111 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de Novembro de 2022

ADV.(A/S) : PEDRO MIRANDA (RJ023400/) RECDO.(A/S) : CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA ADV.(A/S) : LEONARDO PIMENTEL BUENO (22403/DF, 322673/SP) RECDO.(A/S) : CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA ADV.(A/S)…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 2 anos

Documentos diversos - TRT02 - Ação Competência da Justiça do Trabalho - Acpciv - de Ministerio Publico da Uniao e Ministério Público do Trabalho contra Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DA NOBRE SUBSEÇÃO I DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo : TST-E-ED-ED-RR Embargante : CONSELHO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Documentos diversos - TRT02 - Ação Competência da Justiça do Trabalho - Acpciv - de Ministerio Publico da Uniao e Ministério Público do Trabalho contra Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Estão tratando como regra neste processo o que a própria Constituição Federal expressamente admite como…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Documentos diversos - TRT02 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR GILMAR MENDES DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1. Está-se tratando como regra o que a própria Constituição Federal, expressamente , admite como exceção. 2. O…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Documentos diversos - TRT02 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao

Fls.: 2 Supremo Tribunal Federal Secretaria Judiciária Coordenadoria de Processamento Inicial Termo de recebimento e autuação Estes autos foram recebidos e autuados nas datas e com as observações…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - ACAO RESCISORIA: AR XXXXX-14.2018.5.00.0000

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR-XXXXX-14.2018.5.00.0000 A C Ó R D A O Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMDAR/FSMR AÇAO…
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