Lei nº 7.010 de 01 de Julho de 1982

Lei nº 7.010 de 01 de Julho de 1982

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ontem

Página 2297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

extintas, passando todas, automaticamente, para Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU), não havendo confusão patrimonial da empresa e de seus sócios, ainda que único. A confusão patrimonial ocorre…
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há 5 dias

Página 2451 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

Novo Código de Processo Civil (§ 2º do artigo 659), a expedição do formal de partilha e alvarás não mais está condicionada à expressa concordância da Fazenda Pública Estadual e independe até mesmo do…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 1003200-55.2024.8.26.0099 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0342/2024 Processo 1003200-55.2024.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.B.H. - P.B. - -…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 1003200-55.2024.8.26.0099 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0342/2024 Processo 1003200-55.2024.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.B.H. - P.B. - -…
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há 12 dias

Página 2158 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

Cristina Fonseca Cardoso - Trata-se de ação de arrolamento de bens deixados pelo falecimento de DANIELA COSTA FONSECA CARDOSO, que veio a óbito em 23 de janeiro de 2024 (fl. 12). Segundo consta das…
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há 12 dias

Página 2177 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

extrajudicial - Decisão indeferiu desbloqueio de valores depositados em conta poupança e conta salário da executada -Jurisprudência do STJ com anotação de interpretação extensiva do art. 649, X, do…
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há 12 dias

Página 2195 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

Processo XXXXX-48.2024.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flávia Aparecida de Oliveira - Fábio Rodrigo de Oliveira - Chamo os autos à conclusão, a fim de determinar o…
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há 12 dias

Publicação do processo nº 1011184-27.2023.8.26.0099 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0313/2024 Processo 1011184-27.2023.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.N.S. - SENTENÇA…
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há 12 dias

Publicação do processo nº 1002476-51.2024.8.26.0099 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0313/2024 Processo 1002476-51.2024.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Roberto…
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há 12 dias

Publicação do processo nº 1003324-38.2024.8.26.0099 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318/2024 Processo 1003324-38.2024.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.S.A. - HOMOLOGO…