Artigo 1 da Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980

Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Art. 1o Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
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há 26 anos

Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
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há 20 anos

Decreto nº 4.945, de 30 de dezembro de 2003.

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2004 e dá outras providências.
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há 21 anos

Decreto nº 4.752, de 17 de junho de 2003.

Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º do Decreto nº 4.564 , de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho…
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