Lei nº 12.142 de 08 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Lei nº 12.142 de 08 de Dezembro de 2005

Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado e dá outras providências.
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 4 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003495-33.2012.8.14.0045 - Disponibilizado em 26/01/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0003495-33.2012.8.14.0045 POLO PASSIVO FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA - FESAR ADVOGADO(A/S) LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO | 135223/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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Contrarrazões - TJSP - Ação Exoneração ou Demissão - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de Apelação n° Sala 502 O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO , por sua…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP I brasileira l casadal portadora da Cédula de Identidade RG nO 1 inscrita no Cadastro…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Exoneração ou Demissão - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Autos n° Sala 502 O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, por sua Procuradora que esta…
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Recurso - TJSP - Ação Exoneração ou Demissão - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO DIP PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO: AGRAVANTE: , já devidamente qualificada no…
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Recurso - TJSP - Ação Exoneração ou Demissão - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA Processo n°. , já qualificada, por sua advogada signatária, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA contra ato ilegal do PREFEITO DO MUNICIPIO DE…
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Recurso - TJSP - Ação Exoneração ou Demissão - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA VERA ANGRISANI - 2a CAMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP Processo n° /SP ORIGEM: 1a VARA DA RECORRENTE: RECORRIDO:…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Exoneração ou Demissão - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Processo n° Mandado de Segurança O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO , por sua…
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Recurso - TJSP - Ação Exoneração ou Demissão - Apelação Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA VERA ANGRISANI - 2a CAMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP Processo n° /SP ORIGEM: 1a VARA DA RECORRENTE: RECORRIDO:…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Exoneração ou Demissão - Apelação Cível - contra Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Autos n° Sala 502 O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, por sua Procuradora que esta…
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