Decreto nº 52.046 de 09 de Agosto de 2007 de São Paulo
Decreto nº 52.046 de 09 de Agosto de 2007
Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.360 - SP (2017/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 143.384 - SP (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE OSASCO SEÇAO JUDICIÁRIA DE SAO …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2010.8.26.0356 SP XXXXX-02.2010.8.26.0356
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LICENÇA
-SAÚDE ACIDENTE DE TRABALHO Pretensão a conversão de licença para o tratamento de saúde para licença por acidente de trabalho, com a recontagem do tempo de serviço, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-43.2010.8.26.0053 SP XXXXX-43.2010.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORA PÚBLICA INATIVA.
1. Ilegitimidade passiva - Afastamento Competência da São Paulo Previdência (SPPrev) para o recadastramento de inativos Inteligência da Lei Complementar …