Lei nº 8.870 de 16 de Agosto de 1994 de São Paulo

VOTO Nº 24966 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO QUE APROVOU A CONTA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELA CONTADORIA JUDICIAL PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – …

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SALDO RESIDUAL DE PRECATÓRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO ATÉ A INSCRIÇÃO DAQUELE - DESCABIMENTO - EXEGESE DO ART. 18 DA LEI 8.870 /94 – NECESSIDADE …

VOTO Nº 24194 APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO – IRRESIGNAÇÃO DO INSS – BENEFÍCIO COM TERMO INICIAL EM 12/10/1989 – INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - …

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SALDO RESIDUAL DE PRECATÓRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO ATÉ A INSCRIÇÃO DAQUELE - DESCABIMENTO - EXEGESE DO ART. 18 DA LEI 8.870 /94 – NECESSIDADE …

VOTO Nº 24090 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AUTARQUIA – IRRESIGNAÇÃO DO INSS – CABIMENTO - JUROS DE MORA QUE DEVEM SER …

PROCESSO Nº: XXXXX-59.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDIMAR MEDEIROS ADVOGADO: Helder Costa Da Câmara e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR (A): …

PROCESSO Nº: XXXXX-59.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDIMAR MEDEIROS ADVOGADO: Helder Costa Da Câmara e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR (A): …

PROCESSO Nº: XXXXX-05.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS VITORIA DIAS ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR (A): Desembargador …

PROCESSO Nº: XXXXX-16.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA NOGUEIRA MENDES ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen RELATOR …

PROCESSO Nº: XXXXX-88.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO: Francisco Wildo Da Silva Dantas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR (A): …