Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências
SUBSEÇÃO II
Da Licença a Pedido
Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.
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ontem

Página 196 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2024

10/04/2024, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/04/2024, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953853051, expedida em 15/04/2024. SECRETARIA DA ADMINISTRACAO…
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Página 198 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2024

IONILDA MARIA DE MELO BARROS - 42305814 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/04/2024, nos termos dos arts. 191/193-I…
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há 5 dias

Página 106 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2024

FRANCA - 08/05/2024 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 27/04/2024 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado…
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há 5 dias

Página 107 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2024

ADRIANO FERNANDES MARCAL - 30751443 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 28 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/04/2024, nos termos dos arts. 191 / 193-I…
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há 5 dias

Página 108 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2024

Guia de Perícia Médica Nº 953837075, expedida em 28/03/2024. DOUGLAS EDUARDO VAZ - 29536080 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a…
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há 6 dias

Página 108 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2024

A PARTIR DE 02/05/2024 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos artigo 191/193 I § 1º EFP. SECRETARIA…
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há 6 dias

Página 110 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2024

vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. ANA MARIA COSTA AKHTAR - 14335688 - Em…
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há 6 dias

Página 116 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2024

VERUCIA DE MOURA - 32854664 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/03/2024, nos termos dos arts. 191/193-I EFP,…
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há 7 dias

Página 209 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2024

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA - 17237568 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/04/2024, nos termos dos arts. 191 / 193-I…
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há 8 dias

Página 218 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/03/2024, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953828088, expedida em 19/03/2024. SANDRA REGINA LIRA S FLORES - 30806732…
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