Decreto nº 25.547 de 22 de Julho de 1986 de São Paulo

Decreto nº 25.547 de 22 de Julho de 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Braúna, terreno situado naquele município, para a Casa da Agricultura
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-39.2017.8.19.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ CONSIGNADO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU PRECEDENTE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR, QUE MANTEVE A …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-53.2016.8.19.0075

EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUPERENDIVIDAMENTO. …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-84.2018.8.19.0001

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-33.2016.8.19.0062

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIMITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. Sentença de parcial procedência para determinar a limitação de descontos em folha …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-11.2015.8.19.0204

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INSPETOR DE SEGURANÇA …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-03.2014.8.19.0205

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INSPETOR DE SEGURANÇA …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-39.2017.8.19.0001

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUIAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITE DE 30% DA RENDA MENSAL. Autor alega que é Policial Militar do …
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-43.2017.8.19.0213

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. Relação jurídica de consumo. Contratos de empréstimos e cartões de crédito consignados. Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão revisional. …
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-61.2015.8.19.0204

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. Relação jurídica de consumo. Contrato de cartão de crédito consignado. Servidora Pública Civil do Estado do Rio de Janeiro. Professora da FAETEC. Pretensão …
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há 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-21.2018.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL

Superindividamento. Mútuos bancários. Sargento do Corpo de Bombeiros Militar. Empréstimos consignados em folha. Descontos limitados a 30% sobre a remuneração bruta do mutuário. Lei Estadual 279, de …
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