Artigo 1 da Lei nº 4.569 de 16 de Maio de 1985 de São Paulo

Lei nº 4.569 de 16 de Maio de 1985

Dispõe sobre instituição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá providências correlatas
CAPÍTULO II
Dos Conceitos Básicos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 7 anos

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 7 anos

Página 2170 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

classes de Contador e dos Cargos em Comissão, de que trata o § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988; VI – Anexo XXII – correspondente aos integrantes das classes de…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-88.2012.5.15.0059

A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/JC/ RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PRÊMIO DE INCENTIVO. PARCELA DECORRENTE DE PRECEITO DE…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 11 anos

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2013

II - no Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), a que se refere o inciso II do artigo 3º desta lei complementar, enquadrados na Escala de Salários - Empregos Públicos em Confiança: a) 2…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 11 anos

Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013

Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas.
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 anos

Página 16 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2013

§ 3º - O limite de funções de Operador de Automotriz será estabelecido por ato do Diretor Ferroviário, observada a proporcionalidade de 2 (dois) operadores por trem ou máquina de ferrovia em…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 11 anos

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2013

I - na Escala de Salários Empregos Públicos Permanentes – ESEP-P, constituída por 4 (quatro) estruturas de salários, sendo: a) as Estruturas I e II compostas por 1 (uma) referência alfanumérica e por…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 11 anos

Página 1726 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Fevereiro de 2013

jurisprudencial. Em relação ao adicional de insalubridade, além do julgado acima mencionado, deve ser ressaltado que ele foi criado pela Lei Complementar nº 432/85 aos policiais militares da ativa,…
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Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 22 anos

Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001

Altera a Lei nº 9352 , de 30 de abril de 1996, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão…
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Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 22 anos

Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001

Altera a Lei nº 9352 , de 30 de abril de 1996, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão.
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