Artigo 76 do Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977 de São Paulo

Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977

Reestrutura o sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual
Artigo 76 - Os veículos oficiais de prestação de serviços serão guardados nas garagens de seus órgãos detentores.
Parágrafo único - Em casos excepcionais, os dirigentes da frota ou da subfrota poderão autorizar, por escrito, a guarda do veículo em outras garagens, de preferência oficiais.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2022

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ABNER DENNE DE ARAUJO - RG XXXXX - AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT - CSCF 2665/2022 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 4 anos

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2020

06 03 5433665 Unid 07 02 5393361 Unid 08 02 5648343 Unid 09 02 5516960 Unid 10 04 5648378 Unid 11 04 5648530 Unid 12 02 5648548 Unid 13 02 5433649 Unid 14 02 5648564 Unid 15 01 5648572 Unid 16 03…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 6 anos

Página 13412 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Outubro de 2018

b) nexo causal entre a falta e a dispensa; c) atualidade da falta e, d) proporcionalidade entre a falta e a punição. Assim, embora a perda da confiança possa sempre ser causa da extinção do contrato…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-24.2018.5.02.0063 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-24.2018.5.02.0063

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 6 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2018

anualmente pela variação do IGPM-FGV, ou outro índice que, em substituição, venha a ser adotado pelo Estado de São Paulo para a correção de débitos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O recolhimento será efetuado…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 6 anos

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-24.2018.5.02.0063 • 63ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 63ª Vara do Trabalho de São Paulo ||| RTOrd XXXXX-24.2018.5.02.0063 RECLAMANTE: P. S. S. I. RECLAMADO: E. S. P.
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 1000133-24.2018.5.02.0063 - RTOrd - 02/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000133-24.2018.5.02.0063 RECLAMANTE PEDRO SATURNINO DA SILVA IRMAO ADVOGADO NOEL RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 393410/SP) RECLAMADO ESTADO DE SAO PAULO Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 6 anos

Página 5470 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Abril de 2018

no PAD o autor admitiu que a Sra. Yara havia lhe dado ordem para que recolhesse a viatura na garagem de Santana, mas que o "Sr. Solteiro" havia autorizado verbalmente a levar o veículo para sua…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 8 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2016

DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística, de XXXXX-7-2016 Processo 021.325/16 (autos F5-1758) – Expresso Fênix Viação Ltda. DEFIRO EM TERMOS o pedido de fl.
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