Artigo 28 da Lei nº 11 de Março de 2007 do Munícipio de Manaus

Lei nº 11 de 03 de Julho de 1990

DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS PARA INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 28 - As mangueiras de 38 mm de diâmetro interno, serão flexíveis, de fibra resistente à umidade, revestida internamente de borracha, capazes de resistir à pressão mínima de teste de 20 Kg/cm2 (vinte quilos por centímetro quadrado), dotadas de junta "Storz" e com seções de 15m (quinze metros) de comprimento.
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 8 dias

Intimação do processo N. - 30/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000726-83.2021.8.10.0001 POLO PASSIVO ENAC SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) RIQUINEI DA SILVA MORAIS | 16343/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 EDITAL…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 9 dias

Intimação - Termo Circunstanciado - 0820203-41.2023.8.14.0401 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0820203-41.2023.8.14.0401 POLO PASSIVO RODRIGO DE MENEZES LEAL DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024 Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 9 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001234-38.2024.8.16.0104 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001234-38.2024.8.16.0104 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO DAVID JUNIOR SAMPAIO JHONATHAN SAMPAIO ADVOGADO(A/S) LUIZ OCTAVIO PAIVA | 24594/PR DATA DE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 12 dias

Página 2078 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2024

RELAÇÃO Nº 0216/2024 Processo XXXXX-19.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL HENRIQUE DE FARIA - -FERNANDO YURI COTRIM - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 12 dias

Publicação do processo nº 0005483-80.2014.8.26.0079 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0165/2024 Processo 0005483-80.2014.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 13 dias

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0002984-27.2023.8.16.0196 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002984-27.2023.8.16.0196 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO | 153755/RJ DATA DE…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 14 dias

Página 6863 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Abril de 2024

vender; 9. expor à venda; 10. oferecer; 11. ter em depósito; 12. transportar; 13. trazer consigo; 14. guardar; 15. prescrever; 16. ministrar; 17. entregar a consumo, ou, 18. fornecer, ainda que…
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há 14 dias

Publicação do processo nº 5776578-87.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 23/04/2024 22:58:57 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª UPJ VARAS DE CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E…
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há 14 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0000570-30.2022.8.16.0119 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000570-30.2022.8.16.0119 POLO PASSIVO LEONARDO DE PAULO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A/S) JOSÉ EDUARDO DANIELIDES DE OLIVEIRA | 99247/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 15 dias

Página 1385 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2024

Contudo, como o autor do fato contava com menos de 21 anos à época, a aplicação do art. 115 do Código Penal se impõe, para reduzir o prazo prescricional pela metade. Sendo, assim, aplicado o redutor…
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