Artigo 15 da Lei nº 15 de 18 de Março de 1948 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei nº 15 de 18 de Março de 1948

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Art. 15 - Terá igual destino o produto da venda de quaisquer faixas excedentes de terrenos desapropriados ou adquiridos para obras custeadas pela contribuição.
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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mês passado

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Abril de 2024

Minas Gerais diário do XXXXX DoNIZETTE TAIro GoNCALvES TAvArES DE SouZA ASP I-D II-C 13/02/2024 10792364 EDSoN FErNANDES MArINHo ASP Iv-C v-A 23/02/2024 3794963 GErALDo AFoNSo DE ALMEIDA ASP Iv-E…
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mês passado

Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Abril de 2024

rESoLuÇÃo SEJuSP N°642, DE 01 DE ABrIL DE 2024 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . o SECrETÁrIo DE…
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Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Março de 2024

AtoS ASSiNADoS PELo SENHor SEcrEtÁrio DE EStADo DE GovErNo, No uSo DE SuAS AtriBuiÇÕES, Em DAtA DE oNtEm: PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE GovErNo usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415,…
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mês passado

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Março de 2024

755 .684-8 Priscilla Mendes Machado Matos AFrE SrF II vArGINHA DF/PASSoS 755 .421-5 rafael Cabral De Lacerda AFrE SrF II vArGINHA DF/ExTrEMA 755 .518-8 raphael Santos rodrigues AFrE SrF II vArGINHA…
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Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 27 de Março de 2024

Superintendência de Fiscalização POrTAriA SuFiS Nº 258, DE 26 DE MArÇO DE 2024 Altera a Portaria SuFiS nº 245, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…
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há 2 meses

Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 26 de Março de 2024

Minas Gerais diário do Gleisson Luiz Goulart XXXXX AGToP v F v G 01/01/2024 Haroldo Carlos da Costa XXXXX GToP Iv D Iv E 01/01/2024 Helson Campos Soares XXXXX FTor III A III B 01/01/2024…
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há 2 meses

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Março de 2024

6 – sexta-feira, 22 de Março de 2024 DF/2ºNÍvEL/vArGINHA – SrF II - vArGINHA INtIMAÇÃo Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o…
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há 2 meses

Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 19 de Março de 2024

Do Presídio de Passos, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança: Gilmar Lucio - 1034917 Passos A unidade Prisional poderá imediatamente…
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há 2 meses

Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 19 de Março de 2024

período de estiagem e outra no período chuvoso, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização por órgão integrante do Sisema, ou entidade por…
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há 2 meses

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Março de 2024

SrF i - Divinópolis SuPErINtENDÊNCIA rEGIoNAL DE FAZENDA DIvINÓPoLIS ADMINIStrAÇÃo FAZENDÁrIA/3º NÍvEL – ABAEtÉ INtIMAÇÃo Comunicamos ao Sujeito Passivo e ao(s) Coobrigado(s) abaixo indicados, que a…
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